Justiça Federal amplia competência do juizado avançado de Ijuí (RS)

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, na segunda-feira (3/9), um projeto elaborado pela Direção do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS) para ampliar a abrangência dos serviços prestados pelo juizado avançado de Ijuí. A medida determina a criação, a partir do dia 24/9, da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (RS) no município.

De acordo com a Resolução nº 90/2012 do TRF4, a nova estrutura passa a processar e julgar as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, antes atendidas pela competência delegada da Justiça Estadual de Ijuí. Além disso, também julgará as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), ou seja, com valor de causa de até 60 salários mínimos. Nesse caso, a jurisdição será sobre os municípios de Ijuí, Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Chiapetta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Santo Augusto e São Valério do Sul.

Na Unidade Avançada de Atendimento de Ijuí, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, tais como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias e atermações, atendimento ao público, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. Também serão realizadas na Unidade Avançada de Ijuí videoaudiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para Justiça Estadual.

O juizado avançado de Ijuí foi instalado em outubro de 2010, vinculado à Subseção Judiciária de Santo Ângelo, e até o momento recebia somente as ações relativas aos JEFs. A alteração da competência faz parte de uma estratégia de ampliação da rede de atendimento da Justiça Federal gaúcha no interior do estado. Em 2012, o TRF4 já instalou, apenas no RS, uma segunda vara federal em Carazinho e juizados avançados em Alegrete e São Borja.

Aproximação com o jurisdicionado

A estrutura da JF no estado é composta de 23 subseções judiciárias, num total de 76 varas, e juizados avançados em outras quatro cidades. Todas essas unidades utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico desenvolvido na 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso dos juizados avançados, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas pelo magistrado na sede da vara federal e com a participação das partes nas instalações do JEFA, sem sair do município onde residem.

Após a implantação das novas atribuições previstas na Resolução nº 90 na unidade de Ijuí, a experiência poderá ser aplicada aos outros juizados avançados do estado. Além de Ijuí, os juizados avançados estão localizados em Alegrete, vinculado à JF de Uruguaiana; em São Borja, vinculado à JF de Santiago; e em Santa Vitória do Palmar, vinculado à JF de Rio Grande. A Direção do Foro da Justiça Federal gaúcha também está analisando a possibilidade de instalar, ainda neste ano, novos juizados avançados nos municípios de Jaguarão, São Leopoldo, Montenegro e Soledade.