Justiça Federal chega a Jataí

A população de Jataí e de outros 13 municípios vizinhos vai ganhar a primeira vara da Justiça Federal na região. Na próxima segunda-feira, dia 20 de junho, será inaugurada a Subseção Judiciária - uma extensão da Seção Judiciária do Estado de Goiás - que será composta de vara única. A solenidade começa às 18h30, na Rua Riachuelo, quadra 45, bairro Vila Fátima, em Jataí.

Participarão do evento, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e os juízes federais Carlos Augusto Tôrres Nobre, diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, e Francisco Renato Codevila Filho, que responderá pela unidade até a nomeação definitiva de outro magistrado.

A vara única terá competência geral, inclusive para examinar processos cíveis e criminais dos Juizados Especiais Federais - que julgam causas de até 60 salários mínimos, conforme a Lei 10.259/01. A vara receberá todos os processos da Justiça Federal que hoje tramitam na Justiça Estadual pela chamada “competência delegada”.

Ao todo, 213 mil habitantes poderão ser beneficiados, nos municípios de Jataí, Aporé, Caiapônia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Itajá, Itarumã, Lagoa Santa, Mineiros, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia, Serranópolis e Palestina de Goiás. Esta será a sétima Subseção Judiciária do estado. Atualmente, há unidades em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Luziânia, Rio Verde e Uruaçu.

A inauguração faz parte do cronograma de instalações de novas varas em 2011, aprovado pelo TRF da 1.ª Região, por meio da Resolução Presi 24, do dia 18 de novembro de 2010. O texto segue orientação do Conselho de Justiça Federal (CJF), que destinou ao Tribunal 94 varas do total de 230 criadas pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009. Até o fim deste ano, 19 unidades serão criadas em oito estados que compõem a Primeira Região da Justiça Federal, duas delas apenas em Goiás. Na terça-feira, dia 21, será a vez da capital Goiânia de receber sua 15.ª vara federal.

Goiás está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília/DF, assim como o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com cerca de 80% de cobertura territorial, a Primeira é a maior das cinco regiões da Justiça Federal brasileira.

O presidente do Tribunal, Olindo Menezes, atenderá a imprensa no local da solenidade. Os jornalistas da Assessoria de Comunicação do Tribunal também ficarão à disposição.

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