Justiça Federal da 2ª Região realiza em março mutirão de conciliação com pedidos de pagamento de gratificações da AGU

Cerca de 384 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações, estarão sendo realizadas no período de 13 a 15 de março, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), localizado no prédio da Justiça Federal no Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco 243, 10º andar - Anexo I, Cinelândia).

O mutirão faz parte da programação do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), vinculado ao TRF2, e será realizado com o apoio do CESOL, inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Conduzidas por juízes federais, as audiências buscam acordos entre os servidores e a União.

Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.

NPSC2: Agenda variada

A agenda para 2013 do NPSC2 - órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região - é variada, e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre fevereiro e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes milhares de processos.