Justiça Federal dá continuidade à implantação do Processo Digital da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com jurisdição em 13 estados, além do Distrito Federal, divulgou o novo cronograma de implantação do Processo Digital da 1ª Região (e-Jur). Na Seção Judiciária do Tocantins a implantação do sistema inicia no próximo dia 29, com previsão de término para 04 de fevereiro. A expectativa é de que com o Processo Digital a prestação jurisdicional se torne mais célere.

Com a implantação do sistema e-Jur, o peticionamento é feito via internet. Para tanto, o advogado precisa estar cadastrado no sítio eletrônico do Tribunal. O processo, então, é distribuído, mediante sorteio eletrônico, e encaminhado ao gabinete do magistrado, dando seguimento ao rito processual. No caso de a inicial vir em meio físico, isto é, em papel, será feita digitalização por meio de scanner.

O novo sistema e-Jur permite a visualização dos processos, facilita o acompanhamento, inclusive de recursos, tudo em formato digital, bem como a edição de documentos com assinatura eletrônica ou certificação digital , por meio dos sistemas judiciais já existentes e em desenvolvimento na Primeira Região.

Segundo a Resolução 600-25/2009, os usuários internos do e-Jur são os desembargadores federais, os juízes federais e os juízes federais substitutos, bem como os servidores da Justiça Federal da Primeira Região. Já o público externo, partes e seus representantes, bem como procuradores das entidades públicas, depende de prévio cadastramento e credenciamento, pelo próprio usuário, no portal da Justiça Federal da Primeira Região (www.trf1.jus.br), através do e-Proc.

O cronograma de implantação do e-Jur havia sido suspenso em agosto de 2010 para estabilização do sistema e melhorias no ambiente tecnológico. Entre as melhorias que foram realizadas estão: ampliação da rede, aquisição de 1.424 computadores e monitores de vídeo, substituição dos softwares que compõem o ambiente computacional por softwares corporativos, etc.