Justiça Federal de Curitiba recebe nova vara criminal

A partir de hoje (1º/10), a 23ª Vara Federal de Curitiba terá sua competência jurisdicional alterada de execuções fiscais para criminal. A modificação atende antiga reivindicação dos juízes criminais da capital do Paraná, motivada pelo número e pela complexidade envolvida nas ações penais, situação que se agravou ainda mais com a "Operação Lava Jato".

O titular da 4ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba - que mantém a denominação de 23ª Vara - será o juiz federal Nivaldo Brunoni, que terá pela frente a tarefa de julgar crimes praticados por organizações criminosas - independente do caráter transnacional das infrações -, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além de competência exclusiva para julgar crimes ambientais e do juizado especial criminal. A readequação das competências atende também à meta de aprimoramento da gestão criminal, prevista no Plano Estratégico da Justiça Federal 2015/2020, com que objetiva agilizar os trâmites judiciais dos processos criminais, de modo a combater a impunidade. A Resolução nº 96/2015, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a mudança de especialização.

Para Brunoni, a nova vara é um desafio diante do momento que o país atravessa. "Temos inúmeras operações acontecendo e percebemos que os crimes estão cada vez mais sofisticados, requerendo do poder público um atendimento mais eficiente, uma Polícia Federal mais eficaz e um Ministério Público Federal mais preparado, o que não poderia ser diferente em relação à Justiça. Constatamos que a demanda na matéria criminal havia aumentado em muito desde o início da Operação Lava Jato. Evidentemente que, além desta, há muitas outras em curso e as varas começaram a ficar sobrecarregadas", afirmou.

O juiz Nivaldo Brunoni possui grande experiência na área criminal, tendo iniciado sua carreira jurídica como promotor de Justiça do Estado do Paraná e esteve à frente da 14ª Vara Federal de Curitiba (antiga 3ª Vara Federal Criminal) durante 11 anos. Em 2011 foi nomeado juiz auxiliar da Corregedoria Regional da JF da 4ª Região até o ano de 2013, quando assumiu a direção do foro da Seção Judiciária do Paraná até julho deste ano. Desde então se encontrava na titularidade da 3ª Vara Federal de Curitiba, com competência cível, além de concomitantemente, ter atuado como juiz convocado da 7ª Turma no TRF4, na ausência do desembargador federal João Pedro Gebran Neto. O magistrado tem especialização em Direito Penal pela UnB e doutorado em Direito pela Universidade Autônoma de Madrid (Espanha).

Prazos suspensos - Devido à alteração de competência da 23ª Vara Federal de Curitiba e a redistribuição dos processos do acervo processual para as a 15ª, 16ª e 19ª Varas Federais, demandando a movimentação do remanescente dos processos físicos e reorganização do acervo eletrônico, estão suspensos os prazos processuais e atendimento ao público de 1º a 7 de outubro. A contagem dos prazos serão reiniciados, automaticamente, a partir do dia 8 de outubro.

Fonte: Imprensa JFPR