JUSTIÇA FEDERAL DE LIMEIRA INAUGURA NOVO FÓRUM

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, inaugurou, na última quinta-feira (13/12), as novas instalações da 43.ª Subseção do Estado de São Paulo, no município de Limeira (SP).

“No mês em que completa seis anos de existência, a Justiça Federal em Limeira passa a contar com um Fórum que atende melhor aos requisitos de acessibilidade e de segurança”, destacou a Magistrada. “É uma Subseção com jurisdição sobre uma população de mais de 800 mil pessoas. Tenho certeza de que o novo prédio é adequado às necessidades de jurisdicionados, servidores e magistrados que aqui convivem”, disse a Presidente do TRF3.

A Desembargadora Federal lembrou que a antiga sede sofria com problemas estruturais e que seu aluguel se tornara muito custoso para a Prefeitura de Limeira, a qual, por meio de acordo de cooperação com a Justiça Federal, se responsabiliza pelo imóvel onde funciona a Subseção, desde a sua instalação, em dezembro de 2012.

Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a Juíza Federal Luciana Ortiz agradeceu aos Juízes Federais e aos servidores que atuam em Limeira pelo empenho na busca por novas instalações: “O Dr. Leonardo Pessorrusso de Queiroz e a Dra. Carla Cristina de Oliveira Meira lideraram a incansável busca por um imóvel mais adequado à prestação jurisdicional que a população de Limeira e região merecem”.

O Juiz Federal Leonardo Pessorrusso de Queiroz, Diretor da Subseção de Limeira, ressaltou o apoio da Presidência do TRF3, da Diretoria da Seção Judiciária de São Paulo e da Prefeitura de Limeira na efetivação do projeto de mudança da sede, iniciado há aproximadamente quatro anos. Ele acredita que as novas instalações vão proporcionar melhor atenção aos jurisdicionados e aos advogados que procuram um atendimento de qualidade.

O Prefeito de Limeira, Mário Celso Botion, demonstrou gratidão pelo fato de a cidade ser sede da Justiça Federal e concorda que o novo prédio deve proporcionar um melhor serviço à população. “Ter um Fórum Federal próximo é muito importante para o povo de Limeira e região, que se beneficia muito dos serviços da Justiça Federal. A Prefeitura pretende continuar apoiando a Subseção”, afirmou.

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá destacou o trabalho da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta à frente do TRF3. “Adotando estratégias criativas para contornar as fortes restrições orçamentárias que o Poder Judiciário enfrenta, a Presidente Therezinha Cazerta tem feito uma gestão brilhante”, disse o parlamentar.

Também compuseram a frente de honra da solenidade o Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Vereador José Roberto Bernardo; o Diretor do Fórum da Comarca de Limeira, Juiz Rilton José Domingues; e a Conselheira Estadual da OAB, Advogada Audrey Liss Giorgetti, representando a Presidência da OAB São Paulo.

Limeira no projeto “TRF3 100% PJe”

A Desembargadora Federal Therezinha lembrou que, além de uma nova sede e do aniversário de seis anos de sua instalação, a Subseção Judiciária de Limeira tem mais a comemorar no mês de dezembro: foi uma das 11 selecionadas para a primeira fase do projeto “TRF3 100% PJe”.

Iniciado no dia 1.º de novembro, o projeto vai inserir aproximadamente 45 mil ações – que tramitam em papel – no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de processamento eletrônico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

Em Limeira, o PJe está disponível desde março de 2017, quando todas as ações, com exceção das execuções fiscais e das criminais, passaram a serem ajuizadas no sistema eletrônico. Contudo continuavam a tramitar em papel as ações iniciadas antes dessa data.

A Presidente do TRF3 explicou que, graças ao apoio do Conselho Nacional de Justiça, foi possível a contratação de uma empresa especializada em digitalização, que, com supervisão e apoio de servidores do Tribunal e da Seção Judiciária de São Paulo, vai inserir esse acervo de processos físicos no PJe.

A conclusão desta primeira etapa do projeto deve acontecer na próxima semana, quando mais de 21 milhões de páginas terão sido digitalizadas, e cerca de 45 mil processos serão inseridos no PJE. “O sistema confere mais celeridade à tramitação dos processos e permite a realocação de recursos humanos e materiais”, enfatizou a Magistrada.

“Não se usa papel e não se gasta tempo e dinheiro com o deslocamento de processos. O PJe diminui os riscos de danos e de extravios e reduz o volume de tarefas burocráticas, permitindo que magistrados e servidores possam dedicar-se melhor à análise dos processos”, completou.

Além disso, o processo eletrônico permite aos advogados, às partes e a quaisquer interessados acompanharem os processos de qualquer lugar, a qualquer hora do dia, em qualquer dia da semana, facilitando o trabalho de todos e conferindo maior transparência e agilidade à tramitação processual.

“Estamos vivenciando uma grande transformação estrutural, que impacta toda a sociedade”, concluiu a Presidente do TRF3.

A 43.ª Subseção Judiciária

Inaugurada em 20/12/2012, a 43.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem sede em Limeira e jurisdição sobre os municípios de Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme e Mogi Guaçu.

A nova sede da 43.a Subseção Judiciária está localizada na Avenida Comendador Agostinho Prada, n.º 2.651, no Jardim Maria Buchi Modeneis.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3