JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA RECEBE VISITA DA DESEMBRARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS

No dia 16/05, última segunda-feira, o Fórum Federal de Sorocaba recebeu a visita da desembargadora federal Dra. Marisa Ferreira dos Santos. Coordenadora do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a desembargadora prestigiou a 10ª Subseção em sua primeira visita oficial às Centrais de Conciliação do interior e acompanhou a segunda etapa das conciliações da comunidade quilombola do “Cafundó”, situada em Salto de Pirapora/SP, realizada na Central de Conciliação do Fórum Federal de Sorocaba.

Na oportunidade, a desembargadora conversou com os juízes federais da Subseção, ouviu sugestões para melhoria dos trabalhos, conversou com os quilombolas que participavam das audiências e pontuou o que pensa sobre a Conciliação. “Nós, do ramo do direito, não estamos acostumados a conversar para resolver conflitos sem uma decisão judicial. É uma cultura que está sendo construída. Já tem um caminho bem pavimentado, porque já existe há alguns anos. Na conciliação, chega-se a uma solução que é boa para ambas as partes, pois pacifica o conflito. Por isso eu acho que daqui para a frente essa cultura vai se sedimentar e vai acabar trazendo cidadania e diminuindo esse acervo enorme de processos. Então, o Poder Judiciário vai poder atuar naquilo que é efetivamente problema jurídico, não naquilo que pode ser pacificado, resolvido”.

Marisa Santos ainda ponderou que a Conciliação precisa ser prévia, ressaltando a importância do pré-processual. “Reunir as partes para um entendimento que anteceda o ajuizamento de uma ação é a grande providência, porque uma vez judicializado, todo aquele processo continua burocrático. O legislador percebeu que ele precisa cultivar a cultura da solução pacífica dos conflitos e não da judicialização. E não há outro caminho.”

Para a Coordenadora da 10ª Subseção e adjunta da Central de Conciliação, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, a conciliação é um movimento muito positivo. “Na conciliação, os conflitos judiciais são resolvidos com uma grande celeridade e com grande satisfação para o jurisdicionado. Tanto o jurisdicionado quanto a parte contrária cedem uma parte do seu direito em favor da conciliação e isso acaba gerando um empoderamento para a parte, porque ela passa a ter uma voz ativa nesse processo de solução consensual dos litígios”.

O juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar, Coordenador da Cecon de Sorocaba, ponderou que o importante é a necessidade da pacificação social. “É o que chamamos de lide sociológica. Muitas vezes a lide jurídica demonstra apenas uma parte da realidade existente, mas, em grande parte das vezes, analisando-se o contexto social, essa realidade subjacente aos autos, é que você consegue prolatar uma decisão ou conduzir o procedimento autocompositivo de uma forma efetivamente pacificadora”, completou o juiz.

O QUILOMBO CAFUNDÓ

O Quilombo Cafundó está localizado na área rural do município de Salto de Pirapora/SP e nasceu no século 19, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares. A explicação mais provável é que, na época da escravidão, os “senhores” costumavam incluir em seus testamentos doações de terras e concessão de alforria aos escravos em troca de sua lealdade.

Alguns senhores também permitiam que os escravos construíssem casas, formassem famílias e realizassem cultivo de alimentos, atitude que abrandava rebeliões e fugas, pois os escravizados ficavam ligados à terra. Foi o que aconteceu com o Cafundó: a terra hoje habitada pela comunidade é herança de seus antepassados escravizados.

Após ser alvo de invasões, na década de 1970 os quilombolas moveram ações de usucapião. Em 1999, teve início o processo de regularização dessas terras pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP).

Em 2004, o INCRA abriu processo para regularizar as terras do Cafundó. Em 14 de junho de 2006, o presidente do INCRA reconheceu o território de Cafundó com 218 hectares.

ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OPINIÃO DAS AUTORIDADES NO CASO CAFUNDÓ

A Defensoria Pública Federal começou a atuar no processo do Cafundó defendendo os interesses dos quilombolas há alguns anos devido a uma ação de usucapião movida por eles em 1972. A defensora pública Dra. Luciana Moraes Rosa Grecchi conta que a DPU visitou o quilombo, ouviu suas reinvindicações e então começou a defender os interesses dos quilombolas em todos os processos.

Para a defensora, a conciliação é indispensável e fundamental para a solução mais rápida e mais justa das demandas de todos os problemas relacionados ao Cafundó. “São várias famílias, com muitos herdeiros. Conseguir entender cada família, as ramificações, as sucessões de posse que ocorreram em cada imóvel sem a conciliação seria uma tarefa quase impossível”.

“A conciliação é a solução mais rápida e justa dos conflitos. Com esse objetivo em mente, a Defensoria Pública está atendendo individualmente não só cada um dos quilombolas, mas os posseiros também que foram atingidos por essas ações, tentando esclarecer suas dúvidas e orientar da melhor forma possível. Os conciliadores fazem um excelente trabalho e eu percebo que está sendo muito produtivo, as pessoas estão satisfeitas e nenhum acordo é feito de forma forçada. Tudo é feito forma clara e transparente. O nosso objetivo está sendo atingido”, diz a defensora.

O procurador federal Dr. Rodolfo Fedeli também achou importante colaborar para regularizar a situação das famílias. “São famílias que tem uma situação muito peculiar, com uma noção muito grande de pertencimento a essa comunidade quilombola, é uma comunidade que quer manter suas origens. E para manter essas origens nada mais importante do que fazer o assentamento definitivo dessa comunidade”.

Ele explica que o assentamento definitivo só foi possível graças à atuação do INCRA, que fez todo o processo longo de avaliação e estudo, além do ITESP, da própria Defensoria Pública “que nos auxiliou muito com a assistência judicial a todos os quilombolas”, além da Cecon Sorocaba.

A desembargadora federal Marisa Santos ressaltou que inciativas como a conciliação das terras do quilombo Cafundó são as que realmente fazem o trabalho valer à pena. “Às vezes, passamos anos julgando os processos e não vemos resultado concreto e hoje vemos essas pessoas tão humildes levando para a casa uma resposta e uma solução para a sua questão, poder utilizar a sua terra e recebendo indenizações”. Para ela, esse é um problema social extremamente relevante e está sendo resolvido “e é assim que tem que ser”.

A juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, viu a iniciativa da conciliação da comunidade quilombola como uma grande possibilidade de acesso à Justiça a cidadãos necessitados. “Especialmente a alegria das pessoas em ter resolvido os processos e ter recebido a indenização depois de tantos percalços sofridos”, completou.

O juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar visitou o quilombo Cafundó e disse que, nos dias de hoje, não cabe mais aquela figura de juiz que fica em seu gabinete “trancado, achando que sabe toda a realidade social”. “Acho que não é adequado a pessoa julgar a realidade de um local sem saber como é esse local”.

Ele explicou que quando os processos do Cafundó vieram para a Conciliação, uma das necessidades que ele constatou foi justamente conhecer o local, ver a realidade e o que estava acontecendo. “A partir deste momento, quando você sente a comunidade, você sente a importância que aquele local tem para as pessoas, consegue tirar a frieza do papel e verificar a importância social todo o contexto que ali existe. Eu acho que isso deve ser realizado em todos os litígios que envolvam essas questões mais sensíveis, de propriedade, de direitos coletivos. É necessário que se conheça a realidade social para que seja possível um julgamento mais próximo dos anseios sociais”, disse Marcelo Lelis.

Nesta etapa, nos dias 16 e 17/05, foram realizados os pagamentos de quem assinou o acordo nas conciliações realizadas em abril, além de audiências de conciliação com os chamados “posseiros” – pessoas de boa fé que compravam e vendiam as terras dentro do quilombo e lá realizavam benfeitorias, como a construção de casas, demarcação com cercas, plantio de hortaliças, etc.

As propriedades já haviam sido avaliadas e os valores depositados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para possibilitar os acordos e pagamentos. (VPA)