Justiça Federal derruba decisão determinando divulgação das provas de redação dos participantes do Enem

Foi suspensa no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), decisão da Justiça Federal do Ceará que obrigava o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a exibir as provas de redação de todos os participantes do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), devidamente corrigidas e acompanhadas de justificativas de pontuação, incluindo os espelhos das provas. A ação foi resultado de um Pedido de Suspensão feito pela AGU (Advocacia Gera da União).

A decisão suspensa determinava ainda que o cumprimento deveria ocorrer no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Inep e ainda do valor fixo de R$ 5 mil reais a cargo do agente público que viesse a ter responsabilidade por eventual atraso.

Os procuradores e advogados da AGU entraram com um pedido de Suspensão de Tutela Antecipada no TRF-5 informando qu...