Justiça Federal em Sergipe suspende venda de controle da BR Distribuidora

A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. Cabe recurso da decisão liminar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A ação foi movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, ligados ao Sindipetro-Alagoas. Os dois acusam a petrolífera de infringir a legislação ao planejar se desfazer do controle acionário da BR Distribuidora vendendo 51% das ações sem licitação.

O pedido acatado pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta é semelhante àquele que, há duas semanas, motivou a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da ...