Justiça Federal realiza nesta sexta-feira (27) solenidade de implantação do Processo Eletrônico

A partir de sexta-feira, 27/11, todas as petições iniciais das três Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba serão eletrônicas, com implantação de forma gradativa em todas as Varas Federais do Estado

Na próxima sexta-feira, 27/11, às 16 horas, será realizada solenidade de implantação do novo sistema de Processo Eletrônico em Curitiba. A partir das 15 horas, os Juízes Federais Danilo Pereira Junior, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, Sérgio Renato Tejada Garcia, coordenador de instalação do sistema, e o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Desembargador Federal Vilson Darós, participam de coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema.

Histórico

O e-proc foi instituído pela Resolução nº 13, de 11 de março de 2004, da presidência do TRF da 4ª Região, para permitir a tramitação de processos no Juizado Especial Federal Cível por meio totalmente eletrônico, visando a economia e celeridade na tramitação destas ações.

No Paraná, a Subseção Judiciária de Londrina foi sede da vara piloto para o e-proc, em julho de 2003. A partir de 31 de março de 2007, todos os Juizados Especiais Federais na 4ª Região passaram a ajuizar ações apenas por meio eletrônico, não sendo mais possível a propositura de nenhum processo físico, em conformidade com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

A versão V1 do processo eletrônico, desenvolvida inicialmente, foi voltada para atender aos Juizados Especiais, com características próprias à demanda. A nova versão, V2, tem como base a primeira versão, porém, com nova tecnologia e alterações necessárias para atender as necessidades dos processos das varas comuns, especializadas ou não.

O sistema foi desenvolvido por servidores do quadro funcional da 4ª Região, o que permitiu adequá-lo às especificidades do judiciário, com baixo custo, permitindo maior facilidade de comunicação entre usuários e servidores responsáveis pelo sistema.

No Paraná, o Processo Eletrônico será implantado nas Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba a partir dia 26 de novembro de 2009. Servidores, advogados públicos e privados poderão participar de treinamento oferecido pela equipe do TRF da 4ª Região.

Funcionamento

Somente os novos processos, protocolados a partir de 26 de novembro nas Varas de Execuções Fiscais de Curitiba, serão eletrônicos; os anteriores continuarão físicos, geridos pelo sistema Siapro.

O novo sistema, chamado de V2, funcionará somente no 1º grau da 4ª Região. Nos processos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tudo será digitalizado, inclusive os processos físicos que forem remetidos para recurso da primeira instância.

Para advogados e procuradores, todas as ações na Justiça Federal poderão ser ajuizadas diretamente do escritório ou sede da entidade que representa: no caso dos advogados, basta realizar o cadastro no portal, pelo número de registro na OAB, e ativar esse registro na sede da Justiça Federal, onde deverá cadastrar uma senha. As petições e envios de documentos serão via internet, com documentos digitalizados e inserção de arquivos em PDF.

Inicialmente, não haverá a necessidade de utilização de certificação digital pelos advogados. Os advogados também poderão visualizar na tela de seu cadastro estatísticas sobre audiências marcadas, prazos processuais, etc. Como as intimações serão eletrônicas, os advogados têm dez dias para aceitá-las no sistema, para que, então, o prazo processual comece a contar.

Iniciativa da 4ª Região

De acordo com o Juiz Federal Sergio Renato Tejada Garcia, a 4ª Região tem uma característica diferente dos outros tribunais: a de desenvolver todos seus produtos de tecnologia por servidores, com a utilização de softwares livres, diminuindo custos e aumentando a segurança, com o domínio total de sistemas pelos servidores.

Varas Criminais

As primeiras varas criminais que terão acesso ao Processo Eletrônico da 4ª Região são as duas de Foz do Iguaçu, a partir do dia 10 de dezembro. Com o novo sistema, as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal estarão interligadas: os inquéritos policiais serão criados no sistema Processo Eletrônico, onde serão atribuídos níveis de segurança determinados pelos Juízes Federais. Cada parte terá acesso aos documentos que lhe forem permitidos. O MPF criará ferramenta semelhante para as representações criminais. As peças de defesa dos advogados deverão ser digitalizadas. O sistema será implementado nas varas federais cíveis de Foz do Iguaçu na mesma data.

Treinamento

A Justiça Federal do Paraná estabeleceu diferentes datas para treinamento de advogados e procuradores:

- 27/11/2009, às 10 horas, direcionado aos advogados privados;

- 30/11/2009, às 14 horas, direcionado aos advogados públicos;

- 30/11/2009, às 17 horas, direcionado aos procuradores da Caixa Econômica Federal.