Justiça Federal regulamenta depoimentos por videconferência

Concentração de audiências, agilidade, economia de recursos e melhoria da qualidade da prova são os destaques da tomada de depoimentos por videoconferência

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou hoje (28/9) o provimento nº 14/2012, que regulamenta a utilização de equipamentos de videoconferência nas audiências realizadas em ações penais. A partir de agora, as varas federais criminais das três capitais da Região Sul e de Foz do Iguaçu não recebem mais cartas precatórias para tomadas de depoimentos de testemunhas e partes em processos que tramitam em outras subseções judiciárias.

Com o uso de equipamentos de áudio e vídeo conectados à Internet, os juízes federais da 4ª Região podem inquirir diretamente testemunhas e réus que se encontrem nessas quatro cidades. Pelo sistema tradicional, seria necessário transferir a tarefa a outro magistrado, sem vínculo com o processo, por meio de carta precatória.

O sistema já estava funcionando como projeto-piloto nas varas criminais da capital gaúcha. A utilização da tecnologia permitirá, até o final deste ano, o fim da expedição de cartas precatórias nas ações penais na Justiça Federal da 4ª Região. Na avaliação da equipe do planejamento estratégico da Justiça Federal do RS (JFRS), que desenvolveu o projeto, o tempo de tramitação das ações penais poderá ser reduzido em 40% com a adoção da medida.

O projeto-piloto foi aplicado, inicialmente, na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. O juiz titular da vara, José Paulo Baltazar Junior destaca as vantagens da adoção da prática: as vantagens são indiscutíveis, porque quem ouve o depoimento é o próprio juiz que vai julgar o processo, o que é melhor do que uma precatória. Também se ganha muito tempo e a tecnologia ainda permite que se faça a audiência concentrada, com todas as testemunhas de defesa, de acusação em uma mesma tarde.

CJF avalia projeto

O Conselho da Justiça Federal (CJF) constituiu, na semana passada, uma comissão de magistrados e servidores para colher subsídios sobre projeto da JFRS. O grupo de trabalho irá avaliar a possibilidade de disseminação da prática em todo o país. A Portaria nº 283/2012, assinada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, levou em conta os objetivos estratégicos de assegurar uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, e de agilizar os trâmites judiciais, definidos no Mapa Estratégico da Justiça Federal para o período 2010-2014.

A proposta foi discutida em julho deste ano, no Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Durante o encontro, os membros do Fórum tiveram a chance de conhecer o projeto que, pela receptividade que encontrou entre os corregedores, poderá ganhar âmbito nacional após o estudo da comissão. Todos os corregedores compartilharam de minha aprovação quanto a esse projeto. Vamos trabalhar para que essa iniciativa possa beneficiar os jurisdicionados de todo o Brasil, afirmou ministro João Otávio de Noronha.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF