Justiça Federal

STJ corta quase R$ 174 milhões na proposta para ampliação de TRFs

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou diminuição de quase R$ 174 milhões no orçamento anteriormente previsto para o projeto que pretende ampliar o número de membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e que agora será encaminhado ao Congresso.

“Os números [dos custos projetados pela iniciativa] estão cientificamente estudados. Temos a convicção de termos plena defesa para essa proposta no Congresso Nacional”, asseverou o ministro João Otávio de Noronha, relator do processo que objetiva tornar a Justiça Federal mais ágil e que será submetido à Câmara dos Deputados e ao Senado.

O aumento da composição dos tribunais regionais, que também deverá ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – onde Noronha acredita que não haverá oposição –, ajudará a enfrentar a crise no andamento de processos judiciais por todo o país.

“O Tribunal da 1ª Região está um caos. Há juiz com 40 mil processos”, garantiu o relator, que acrescentou ser essa uma realidade de outros togados das cortes regionais, que em média todos os anos veem chegar a seus gabinetes ao redor de 20 mil demandas.

Se o CNJ e o Congresso aceitarem o que os 33 ministros do STJ consideraram viável por unanimidade, até 2019 a primeira, a segunda e a quarta regiões da Justiça Federal, hoje com 27 juízes cada, passarão a ter 60, 39 e 39, respectivamente. A terceira, de 43, crescerá para 60, e a quinta somará oito magistrados aos atuais 15.

Panorama viável

Noronha observou que a proposta inicialmente recebida pelo STJ indicava diretrizes que levariam a gastos (com acréscimo de servidores e infraestrutura) de quase meio milhão de reais (R$ 499,08 milhões).

Acrescentou que o STJ e o Conselho da Justiça Federal uniram forças para aprimorar o que havia sido apresentado, de modo a garantir as metas previstas dentro de um panorama econômico viável, e assim foi possível que o orçamento anual ficasse num máximo de R$ 325,45 milhões.

Outro ponto salientado pelo relator tem a ver com a necessidade de se criarem dois novos tribunais federais nos estados de Minas Gerais e Amazonas para, em sua avaliação técnica, desafogar e dar celeridade aos processos na Justiça.

Ele ressaltou que o projeto busca respeitar os direitos trabalhistas de muitos magistrados que atualmente acabam por acumular o trabalho em instâncias diferentes da sua e nas quais há ausência de togados.

http://www.rafaelcmonteiro.com/2014/11/justiça-federal.html