Justiça garante o tratamento de Pacientes do Mal de Alzheimer

A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) conseguiu, junto à Justiça, que os pacientes da Casa do Idoso do Hospital Universitário Walter Cantídio voltem a ter direito ao tratamento do Mal de Alzheimer. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) por meio de liminar com antecipação dos efeitos de tutela que obriga que a União, o Estado do Ceará e o município de Fortaleza a contratar médicos e fornecer medicamentos para a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

O pedido foi feito através de uma Ação Civil Pública proposta pelos Defensores Dinarte Páscoa e Carlos Henrique Gondim. A decisão beneficia mais de 2.700 idosos que vinham sofrendo com a falta de médicos e remédios no hospital, que é gerido pela Universidade Federal do Ceará. O atendimento tinha sido cortado por falta de estrutura, insumos e pessoal suficiente.

A 3ª Vara Federal do Ceará deferiu o pedido com base no dever do estado de fornecer atendimento de saúde que está garantido pela Constituição. Também foi citado na decisão (0002579-06.2011.4.05.8100) o Estatuto do Idoso, que dá o direito de optar pelo tratamento na unidade considerada mais favorável.