Justiça garante pensão por morte a assistida em Recife (PE)

Recife, 06/02/2013 – R.S.N. obteve na justiça o direito de receber pensão por morte em razão do falecimento do seu filho. Quem atuou em favor da assistida foi a Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), representada pela defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza.

O filho de R.S.N. faleceu em março de 2012 e, no mês de junho, ela requereu administrativamente a pensão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi indeferido com o argumento de que não restou comprovada a qualidade de dependente da autora em relação ao segurado instituidor.

A Defensoria alegou que a assistida dependia economicamente do filho, pois ela não possui vínculos empregatícios formais, recebe apenas R$ 70 mensais referentes ao Programa Bolsa Família, além de ter saúde frágil.

O Juiz Federal João Pereira de Andrade Filho acatou todas as alegações da DPU/PE e concedeu o benefício de pensão por morte para a assistida, estabelecendo também o pagamento dos atrasados e a tutela antecipada, para que a decisão seja executada em, no máximo, dez dias. O INSS ainda pode recorrer da decisão.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União