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6 de Maio de 2024
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    Justiça garante uso exclusivo de garrafão de água laranja patenteado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Liminar da 3ª Vara Cível de Montes Claros, em Minas Gerais, garantiu à Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral que só ela pode utilizar, fabricar, envasar e comercializar os garrafões cor laranja da sua marca “Nativa” porque estão patenteados. As empresas que usam estes galões para vender água das suas marcas poderão ser multadas em R$ 1 mil se descumprirem a decisão.

    A empresa alegou na ação que é detentora exclusiva da marca dos garrafões alaranjados, diferentes dos tradicionais azuis. Além...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-garante-uso-exclusivo-de-garrafao-de-agua-laranja-patenteado/499579994

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