Justiça gratuita transfere ao Estado ônus da perícia

O benefício da Justiça gratuita transfere ao Estado, e não à parte contrária, segundo jurisprudência dominante, a obrigação de arcar com o pagamento antecipado do perito. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o agravo de instrumento apresentado por uma servidora pública contra decisão da Comarca de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia. Pela sentença anterior, ela deveria custear os honorários periciais se não aceitasse se submeter perícia médica do Instituto Nacional d...