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Justiça manda prefeitura do Rio reduzir passagem de ônibus em R$ 0,20
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Por entender que a prefeitura do Rio de Janeiro extrapolou os contratos de concessão em 2015 ao aumentar a passagem de ônibus de R$ 3 para R$ 3,40, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ordenou a redução do valor do bilhete de ônibus dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores da turma na quinta-feira passada (10/8) e divulgada nesta terça-feira (15/8).
A ação foi movida pelo Ministério Público contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão.
Além do município do Rio,...
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