Justiça mantém afastamento de prefeito de Teresópolis

do jornal O Globo

05/07/2011 - A Justiça negou o pedido do prefeito de Teresópolis, Jorge Mario Sedlacek (sem partido), para permanecer no cargo e ele deve ser substituído hoje pelo vice-prefeito Roberto Pinto. Mas não se livra de responder sobre uma outra denúncia. Uma ação civil do Ministério Público estadual investiga a contratação, sem licitação, do advogado e ex-desembargador federal André Kozlowski por R$500 mil. O contrato foi assinado logo após Jorge Mário assumir a prefeitura, quando preferiu contratar o advogado a acionar o corpo jurídico do município numa ação envolvendo R$60 milhões em precatórios.

Além do MP, a contratação dos serviços de Kozlowski, no início de 2009, também chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da dispensa de licitação, a forma de pagamento e o valor acertado geraram reações dos dois órgãos. O acordo previa o pagamento de R$250 mil à vista, no ato da contratação, e mais duas parcelas de R$125 mil, mais adiante, independentemente do resultado do processo. Como combinado, Kozlowski já recebeu o que pediu, e até hoje a ação está em andamento.

Jorge Mario argumentou que a prefeitura estava à beira de ter seus bens bloqueados, correndo o risco de inviabilizar o pagamento de servidores. A justificativa, no entanto, não convenceu o TCE, que considerou a contratação irregular e multou a prefeitura em aproximadamente R$5.500. Em outra frente, o MP entrou com uma ação civil pública, acusando Jorge Mario de improbidade administrativa e pedindo a devolução dos R$500 mil aos cofres municipais.

No inquérito do MP, o promotor Fabio Miguel de Oliveira questionou: "Se o próprio município disse que era notória a carência de recursos (...), como poderia ele dispensar tamanho valor a título de contratação, sem licitação, de um advogado sem qualquer comprometimento com o resultado da demanda?". Ainda de acordo com o promotor, apenas uma concorrência pública poderia constatar se Kozlowski era o mais - ou o único - capacitado para a função. Ele sustenta ainda que "não houve qualquer análise dos requisitos formais e materiais (...) para a própria celebração do contrato".

A escolha por Kozlowski em detrimento dos profissionais da Procuradoria Geral do Município foi um dos pontos que embasaram o afastamento de Jorge Mario, aprovado por todos os 12 vereadores de Teresópolis, em sessão realizada terça-feira. Pesam contra ele ainda suspeitas de desvio de verbas federais e até conivência com a cobrança de propina a empresários.

Apesar de protestos do Legislativo e ações do TCE e do MP, Kozlowski afirma ter feito um enorme desconto para a prefeitura e que, por isso, exigiu o pagamento à vista:

- O montante da causa era de R$60 milhões e os honorários advocatícios não são inferiores a 5% (R$3 milhões). Se fosse receber a prazo, não me interessaria pegar a causa. Estou à disposição do Ministério Público e da Justiça.

Prefeito, agora, vai à segunda instância do TJ

Jorge Mario já disse que vai recorrer à segunda instância do Tribunal de Justiça para tentar se manter à frente da prefeitura de Teresópolis. A decisão de ontem do juiz Marcio Olmo, titular da 3ª Vara Cível da Comarca da cidade, confirmou o afastamento de Jorge Mario do cargo por 90 dias, decidido terça-feira pelo Legislativo. Mas o prefeito voltou a trabalhar normalmente ontem. O fato de o decreto determinando o afastamento não ter sido publicado no Diário Oficial deu a ele uma sobrevida. O que provocou críticas de vereadores. Segundo eles, cabe ao prefeito enviar o decreto ao jornal local que pública o Diário Oficial.

- Todas as matérias do Diário Oficial são enviadas pela prefeitura. E ontem (anteontem) mandamos para o Executivo o material que deveria sair no DO, mas fomos surpreendidos ao perceber que não havia sido publicado. Para evitar isso, vamos enviar direto para o jornal, e o vice-prefeito deverá ser empossado amanhã (hoje) de manhã - afirmou o vereador Claudio Mello (PT).

Embora tenha negado a liminar, a Justiça ainda não julgou o mérito do mandado de segurança impetrado pelos advogados do prefeito. O indeferimento impede apenas que Jorge Mario permaneça no cargo enquanto não há uma decisão definitiva sobre o caso. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral julgará os pedidos de cassação e inelegibilidade do deputado federal Neilton Mulim (PR) e do vereador Cleyton Valentim (PT), vice-presidente da Câmara de Teresópolis. Ambos são acusados de usar centros sociais para captar votos durante as eleições de 2010.