Justiça nos estados faz mobilização para aumentar acordos

Os noventa tribunais brasileiros já começaram a se mobilizar e estimular os cidadãos para a realização da VII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 7 a 14 de novembro em todas as unidades da federação. Na edição de 2012, espera-se desempenho superior ao mutirão do ano passado quando foram realizados 168 mil acordos. Os cinco dias de audiências de redução dos estoques de processos litigiosos e de promoção da cultura da paz movimentaram valores próximos a R$ 1 bilhão.

O otimismo das comissões organizadoras para a nova edição da Semana Nacional, que ocorrerá entre as segunda e terceira semanas do próximo mês, é atribuído a dois fatores: a consolidação da Resolução 125/2010, que regulamentou a conciliação como uma política judiciária nacional, e a progressiva implantação de diversos centros de conciliação em todo o País. O coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim, afirma que a grande novidade da atual edição da Semana de Conciliação é a formação de conciliadores e mediadores como medida de disseminação da política nacional.

“A capacitação de magistrados e servidores garante também a criação de uma rede de pessoas aptas à prática de conciliação no Judiciário brasileiro, o que certamente se refletirá não apenas nos índices da próxima Semana de Conciliação como também nos resultados obtidos ao longo deste ano nos diversos mutirões que são feitos de janeiro a dezembro”, resume o conselheiro Neves Amorim.

Serviço - Os tribunais de Justiça já estão desenvolvendo práticas e programas para facilitar e estimular a participação dos cidadãos na VII Semana Nacional de Conciliação. De um modo geral, as instituições criaram links de acesso nas páginas iniciais dos respectivos endereços eletrônicos e definiram estratégias particulares para promover as conciliações. Veja abaixo algumas das iniciativas que estão sendo organizadas:

- Distrito Federal - Em uma iniciativa pioneira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC/BSB) e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), realizará a VI Semana de Conciliação de 2012 para buscar solução de conflitos por meio de conciliação em processos em grau de recursos constitucionais.

Os processos em grau de recurso especial ou extraordinário são aqueles dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, cuja admissibilidade tem de ser analisada pelo presidente do TJDFT. A ação funcionará como um filtro para a VII Semana Nacional de Conciliação.

O evento se iniciou nessa quarta-feira (17/10), no 10º andar do Bloco A, das 12h às 19h, em 8 salas de atendimento e 1 sala reservada para possíveis atrasos e inclusões. A Semana terá o formato chamado de Pauta Concentrada, que visa trabalhar de forma contínua com uma quantidade reduzida de sessões e tempo maior de atendimento, prezando pela qualidade de atendimento ao jurisdicionado.

Na edição 2012, serão 129 processos indicados previamente pela Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de 24 instituições financeiras. As partes envolvidas foram previamente avisadas para comparecerem no dia, horário e local marcados. Outros processos que se encontram na mesma situação participarão da sétima edição da Semana de Conciliação.

- Rio Grande do Sul – A VII Semana destinará alguns dias especificamente aos processos referentes ao seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que estão aguardando perícia. Nos demais dias haverá agendamento variado, conforme os processos que forem sendo enviados à Central de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), com especial ênfase aos litígios envolvendo instituições bancárias. Para as audiências de conciliação no segundo grau, vão ser destinados alguns dias da Semana. Informações sobre inclusão de processos do segundo grau na pauta da Semana Nacional da Conciliação podem ser obtidas pelos telefones (51) 3210.7699 ou 3210.7731 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No primeiro grau, o pedido dever ser efetuado junto ao foro da comarca em que tramita o processo (contatos disponíveis no site do TJRS: http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/comarcas/).
As comarcas abaixo possuem Núcleos de Conciliação e Mediação para atender às localidades sob sua jurisdição:
• No Tribunal de Justiça: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
• Em Porto Alegre: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
• Em Caxias do Sul: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
• Em Pelotas: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
• Em Passo Fundo: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
• Em Santa Maria: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

- Santa Catarina - Um exemplo de aperfeiçoamento no atendimento ao público é apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), que disponibilizou aos interessados em participar da VII Semana Nacional de Conciliação o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para solicitação de inclusão de processos em pauta.

O serviço é oferecido pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Conflitos, responsável pela organização da Semana no estado. O endereço eletrônico é um aprimoramento do processo iniciado em 2010, quando o contribuinte se reportava diretamente às unidades em que tramitam seus processos, para solicitar a inclusão das matérias nas pautas de conciliação.

No ano seguinte, a Coordenadoria passou, quando necessário, a intermediar esse serviço, por meio de endereço eletrônico padrão. Neste ano, o TJSC já registrou mais de 700 processos encaminhados para inclusão na pauta das sessões.

- Pernambuco - As Varas Cíveis de Recife listaram 1.440 processos envolvendo indenizações previstas pelo seguro DPVAT não solucionados. Essa modalidade de litígio será o destaque do mutirão na capital pernambucana.

A Semana de Conciliação recifense adota uma intercalação de datas para atender à extensa demanda. O evento começa em 5 de novembro, das 8h às 18h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

As audiências serão realizadas em 12 salas instaladas no hall do Fórum, sendo três delas reservadas ao setor de perícia médica. O secretário geral do Comitê Estadual de Conciliação, Bruno Rezende, coordenará os conciliadores e os nove servidores designados para o apoio do serviço.

- Espírito Santo – Uma duração mais extensa da Semana de Conciliação também comporá a programação dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas Cíveis dos Juizados de Vitória e de Guarapari/ES. O mutirão capixaba acontece de 5 a 14 de novembro, no Fórum da Prainha, em Vila Velha.

Faltando três semanas para as audiências, pelo menos 1.700 processos já estão catalogados pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). As queixas mais carentes de acordo no estado estão relacionadas às instituições financeiras, aos planos de saúde e às empresas de telefonia.

Já confirmaram participação no evento conciliatório os bancos Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, a Unimed e a empresa de telefonia celular Oi. Em cada dia da semana serão avaliados processos de uma empresa específica.

- Amapá - A presidente da Comissão Organizadora da VII Semana em Macapá, desembargadora Sueli Pini, divulgou o plano e o cronograma de ação para o evento no estado nortista. A ação envolverá todas as Varas Cíveis, de Família, Infância e Juventude e Juizados Especiais da Capital e do Interior, além das Secretarias do segundo grau.

Nas comarcas de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque os Juízes, diretores dos respectivos Fóruns ficarão encarregados de organizar o evento com a participação e o auxílio dos demais Juízes e servidores. Nas comarcas de Vara Única caberá ao Juiz e à respectiva Secretaria realizar a Semana da Conciliação.

A novidade da VII Semana Nacional de Conciliação no Amapá será o prêmio “É Legal Ser Conciliador”. Os três conciliadores que alcançarem maior número de acordos receberão, na ordem de colocação, 1 Notebook; 1 Tablet; e 1 Aparelho Celular. A abertura oficial ocorrerá às 8h do dia 7, no Fórum da capital.

- São Paulo – Para implementar a diligência da VII Semana no interior paulista, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Carlos. Com a nova base, técnicos do tribunal estimam que cerca de 530 mil habitantes dos 11 municípios que compõem a 15ª Subseção da Justiça Federal em São Paulo – Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú – poderão participar das audiências de conciliação como financiamento para construção ou aquisição da casa própria, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nos quais a lei permita a solução pacífica.

O diretor da Subseção Judiciária são-carlense, juiz federal Alexandre Saliba, destacou que a atuação dos juízes será pautada “por um ambiente de conversa, de diálogo e colocando para as partes as consequências de uma ação, mostrando quais as vantagens e desvantagens e, com isso, reduzindo o sofrimento que o processo traz em sua essência”, concluiu. A Central de Conciliação fica no Fórum da Justiça Federal de São Carlos, à Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, Vila Prado.

- Piauí - O desempenho dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí (TRT/PI), na VII Semana Nacional de Conciliação será respaldado pela Escola Judicial (Ejud) do tribunal. Os magistrados foram para a instituição para aprimorar seus conhecimentos na aula de soluções de conflitos em uma perspectiva contemporânea.

Para ministrar a disciplina foi promovido um intercâmbio com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG). Os conhecimentos de técnicas de conciliação foram transmitidos pela Juíza Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Adriana Goulart Sena Orsini.

O curso se caracterizou por trocas de experiências e esclarecimentos de dúvidas a respeito das várias alternativas solucionáveis de conflitos trabalhistas. A juíza e professora chamou a atenção “para a necessidade de mudar a mentalidade da sociedade para que procure resolver seus conflitos de forma mais pacífica”, resumiu.

- Paraíba - No território paraibano, a VII Semana de Conciliação se estenderá até o dia 23 de novembro. O diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, argumentou que “a atividade terá uma semana a mais para a realização do mutirão do seguro DPVAT, que ocorrerá em Campina Grande, abrangendo toda a região da Borborema. A ideia é fazer dessa semana um marco na conciliação este ano”, comentou.

O Núcleo revelou que as empresas Tim, Energisa e Itaú já confirmaram a presença de seus corpos jurídicos nas audiências a partir de 7 de novembro. “Nós já participamos de outros mutirões e conseguimos extinguir diversos processos. Diante desses resultados, enxergamos que é válido e satisfatório para ambas as partes”, destacou a advogada da Tim, Ingrid Gadelha de Andrade.

Este ano, por determinação do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o TJPB entra na pauta nacional. O magistrado comentou que a “iniciativa só está sendo possível porque o TJPB tem hoje seu Núcleo de Conciliação instalado e funcionando plenamente para solucionar os conflitos por meio do consenso, contribuindo assim para a desjudicialização dos conflitos”, disse o presidente.

Fausto Barbosa