Justiça pelas próprias mãos é estado de barbárie

Leoiran

Henrique Tibúrcio

A reação de parte da sociedade, de alguns políticos e até mesmo de alguns profissionais da imprensa diante dos terríveis episódios de ações de justiceiros no País é lamentável, para não dizer assustadora. Apoiar a agressão física, ou melhor, o espancamento público de pessoas que cometeram crimes revela a iminência de um estado de barbárie e demonstra a face cruel de uma sociedade que, amedrontada pela violência urbana, reage na mesma medida, se igualando, muitas vezes, àqueles que repudia.

Em poucos dias, a reação em cadeia é alarmante. Pelo menos cinco Estados brasileiros relataram agressões públicas a pessoas que teriam cometido algum tipo de delito: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

É inadmissível consentir tal comportamento em um Estado democrático de direito, onde os cidadãos e as instituições devem obediência à lei. Todos nós, independente de classe social, cor da pelé ou poder aquisitivo, somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, com direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, segundo a Constituição Federal.

São inaceitáveis as justificativas de Estado omisso, lentidão do Judiciário e ineficiência da polícia. Os problemas existem sim e precisam ser enfrentados. A população demonstra descrença nas leis, na Justiça e no aparato policial. Entretanto, nada disso pode servir para legitimar tamanha brutalidade, sob o risco da banalização. Em uma democracia, não pode haver justiça pelas mãos da sociedade, do contrário podemos sucumbir à guerra civil, ou pior, à barbárie medieval. A devida apuração dos fatos e a punição dos agressores são fundamentais para coibir a repetição do crime Brasil afora, e são exatamente essas as cobranças da OAB-GO junto às autoridades.

Os índices de criminalidade assombram o cidadão, é claro, e ele não obtém resposta imediata e satisfatória do poder público. Mas é preciso manter a cobrança, o protesto, a luta por investimentos reais e planejamento de políticas sociais que visem transformar a segurança pública em um serviço eficaz.

Neste ano de 2014, o Brasil aumentou sua participação no ranking de 50 cidades com maior índice de homicídios do mundo da ONG mexicana Conselho Cidadão Para a Segurança Pública e Justiça Penal. O relatório anual divulgado em janeiro contém 16 cidades brasileiras no ranking, infelizmente. Se seguirmos pelo caminho dos justiceiros e não combatermos isso prontamente, os números, que já superam países em guerra, serão bem piores.

A sociedade brasileira não pode ceder a discursos irresponsáveis como o da jornalista Raquel Sheherazade que faz apologia clara à violência e atacam a defesa dos direitos humanos. Concordar com esse tipo de opinião é o caminho mais curto para o caos, principalmente quando a agressão é cometida por pessoas que se classificam como cidadão de bem.

As políticas de segurança pública vêm se mostrando ineficazes há muito tempo, por isso mesmo é preciso reagir urgentemente por meio de uma força tarefa que envolva todas as esferas. A sociedade clama por respostas e é dever do poder público assumir a responsabilidade da situação com ações efetivas, que, com certeza, não passam por questões como redução da maioridade penal, Lei Antiterrorismo ou até mesmo leis que dão poderes à Polícia Militar para autorizar ou não eventos públicos.

Esse tipo de proposta apenas demonstra a pouca vontade política de nossos representantes em realizar mudanças reais, que demandam planejamento, tempo, investimento e, acima de tudo, compromisso. O que a sociedade quer de verdade é o respeito e o cumprimento da legislação existente, é poder exercer seus direitos de ir e vir, de manifestação, de acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, o básico, enfim.

A insegurança da sociedade e a impunidade fomentam o cenário de guerra. É preciso frear a ação dos justiceiros rapidamente e mostrar à população brasileira que as instituições têm que ser respeitadas.