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Justiça proíbe cães em praia da zona sul do Rio
Publicado por Folha Online
há 16 anos
O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio declarou inconstitucional a lei municipal 4.276 de 2006, que autorizava o Poder Executivo a permitir a permanência de cães na praia do Diabo, no Arpoador (zona sul).
Os desembargadores, por maioria de votos, declararam a inconstitucionalidade da lei que, além de conceder autorização ao prefeito Cesar Maia (DEM), permitia que os animais freqüentassem o local, desde que utilizassem coleiras, fossem conduzidos por pessoas com mais de 18 anos e com a carteira de v...
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