Justiça realiza reintegração de posse em Taboão da Serra

Área era ocupada por três mil famílias.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra cumpriu, na última semana (22 e 23), ordem de reintegração de posse em área ocupada por movimentos sociais no Parque Laguna. O terreno, de 136 mil m², estava ocupado há três anos e contava com, aproximadamente, três mil famílias.

A reintegração foi determinada pelo juiz Rafael Rauch, após acordo promovido entre representantes das famílias e dos proprietários não ter sido cumprido pelos ocupantes. Para a Secretaria da Segurança Pública do Estado o cumprimento da ordem devia ser adiado, em razão do Decreto Estadual nº 63.776, de 31/10/18, que impõe a necessidade de comunicação do planejamento da ação ao secretário da pasta. Mas, o magistrado manteve a decisão, uma vez que a reintegração foi determinada em data anterior à edição do referido decreto. “A reintegração é de conhecimento das autoridades faz bastante tempo”, escreveu o juiz. “Percebe-se, nesses termos, que, aparentemente, todas as medidas de segurança foram tomadas pelos órgãos competentes, não havendo motivos para o adiamento do cumprimento da ordem de reintegração de posse”, concluiu.

Em ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, requereu a suspensão da ordem, mas o presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças não acolheu o pedido e manteve a decisão proferida pelo magistrado, determinando o imediato cumprimento da reintegração.

O cumprimento da ordem – sob o comando do major PM Celso Marrone (coordenador operacional do 36º BPM/M Embu e Taboão) – foi exitoso em razão do apoio de cerca de 300 policiais militares e de integrantes da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra, razão pela qual o presidente Pereira Calças elogiou a PM e a GCM por terem atuado com inteligência, firmeza, prudência e alta profissionalidade.

Processo nº 0002671-85.2018.8.26.0609

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AP (fotos)

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