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Justiça rejeita ação do Solidariedade para barrar pronunciamento de Dilma
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (15/4) pedido do Solidariedade para impedir a veiculação do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, que seria transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. A decisão foi tomada após a confirmação de que Dilma cancelou o pronunciamento.
Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que o partido não tem legitimidade para entrar com uma ação civil pública, de acordo com a Lei 7.347/1985. “Os pa...
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