Justiça restabelece desconto em folha para sindicato de servidores no Ceará

Mais um sindicato obteve vitória na Justiça para anular a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical. A decisão é do juiz Mikhail de Andrade Torres, da 1ª Vara de Camocim (CE), e beneficia o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará.

Para o juiz, o Estado não pode impor barreiras para o funcionamento dos sindicatos. "É certo que o Estado não deve se prestar a subsidiar entidades sindicais, ou promov...