Justiça Restaurativa é ampliada no Rio Grande do Sul

"Aqui não tem torcida só tem jogador". A frase é do Juiz de Direito Leoberto Narciso Brancher, ao recepcionar as 14 unidades judiciárias que aderiram ao projeto-piloto do Programa Justiça Restaurativa Para o Século XXI, coordenado pelo magistrado. A assinatura do Termo de Compromisso ocorreu no início desta tarde, no auditório do Prédio II do Foro Central, na Capital. A medida amplia a Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário gaúcho, implantada em 2005, com o objetivo de fortalecer um novo conceito de justiça, pautado em diálogos pacificadores e construtores de consenso.

Adesões

A participação de unidades criminais e de violência doméstica, da Capital e Interior, fortalecerão o trabalho já realizado nas áreas de família e infância e juventude junto a Justiça Restaurativa. "Cada assinatura carrega uma história, um pedaço da nossa instituição", afirmou o Juiz Leoberto, referindo-se aos colegas que estavam representando as unidades integrantes do projeto:

1 - 1º Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre - Juiz Carlos Francisco Gross

2 - 2º Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre - Juíza Lia Gehrke Brandão

3 - 3º Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre - Juíza Vera Lúcia Deboni

4 - 4º Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre - Juíza Cleciana Guarda Lara Pech

5 - 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre - Juíza Madgéli Frantz Machado

6 - Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre - Juiz Luciano André Losekann

7 - 2º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais - Juiz Sidinei José Brzuska

8 - Projeto Justiça Instantânea da Capital - Juiz Angelo Furian Pontes

9 - 1ª Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul - Juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó

10 - 2º Juizado da 1ª Vara Cível de Pelotas - Juiz Marcelo Malizia Cabral

11 - Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo - Juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior

12 - 2º Juizado da 4ª Vara Cível de Santa Maria - Juiz Rafael Pagnon Cunha

13 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Novo Hamburgo - Juíza Andrea Hoch Cenne

14 - Vara de Família, Infância e Juventude de Lajeado - Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson

Além de incentivar as práticas restaurativas, essas unidades terão entre as atribuições a de promover grupos de estudo, organizar cursos de formação, estimular projetos que se baseiam em abordagens na área e articularão redes de atendimento ligadas ao tema.

Boas-vindas

Para a Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), a ampliação da Justiça Restaurativa no Judiciário gaúcho proporcionará uma mudança na prestação jurisdicional. "Em 30 anos de carreira, nunca fui tão realizada com o meu trabalho. Porque hoje temos uma justiça diferenciada para oferecer. Quando temos outras ferramentas - mediação, conciliação, Justiça Restaurativa - que se agregam, vemos a diferença imediata e o impacto sobre a vida das pessoas".

Representando o Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz-Corregedor Coordenador, Ricardo Pippi Schmidt, destacou a atuação do colega, Leoberto Bancher, uma das maiores autoridades do país na área de Justiça Restaurativa. "Percebemos a importância de institucionalizar a JR, liderando um grande movimento. Isso é o novo. Estive em encontro do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para tratar da priorização do 1º grau, e a Justiça Restaurativa estava em todas as falas", afirmou o magistrado.

Também em nome da CGJ, o Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira enfatizou que a JR é uma aposta do futuro: "É um instrumento fundamental para uma prestação jurisdicional diferenciada". Já o Juiz-Corregedor Daniel Englert Barbosa destacou a importância do uso dos métodos restaurativos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC) e nas Varas de Execuções Criminais.

O Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (AJURIS), Gilberto Schäfer, destacou o apoio que a entidade dá ao programa desde a sua implantação. "A justiça se concretiza no cotidiano de diversas formas. Vivenciamos uma sociedade cindida, com uma violência grande. E a Justiça Restaurativa é a forma de recuperar laços".

Histórico

Por meio de encontros (círculos restaurativos) conflitos, disputas e crimes que costumeiramente aportam na esfera judicial são solucionados de forma pacífica através de práticas baseadas em estratégias de diálogo que reúnem familiares e amigos dos envolvidos, bem como a comunidade da qual fazem parte. As reuniões permitem a expressão de sentimentos e o reconhecimento de necessidades, dando base à restauração dos relacionamentos e dos laços sociais rompidos.

A prática, que existe desde a década de 1970, se baseia em modelos do Canadá e da Nova Zelândia, e foi implantada no RS em 2005, através do Projeto Justiça para o Século 21, atuando, sobretudo, na esfera da infância e juventude.

Em Porto Alegre funciona a Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. E, desde 2012, a JR passou a integrar os serviços oferecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ao lado da conciliação e da mediação.

Em agosto do ano passado, o TJRS aderiu ao Protocolo de Cooperação Interinstitucional para a Difusão da Justiça Restaurativa, em Brasília. Pensando na consolidação e fortalecimento dessa prática, o Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, em 21/10/2014, a instauração do Projeto no 1º Grau de jurisdição, designando o Juiz de Direito Leoberto Narciso Brancher como o coordenador estadual do projeto, que ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).