Justiça suspende decreto presidencial que extinguia cargos na Federal do ABC

A Justiça Federal suspendeu a extinção de 45 funções comissionadas e gratificadas da Universidade Federal do ABC e determinou que a União restabeleça os pagamentos mensais aos ocupantes desses cargos.

As funções haviam sido extintas em agosto, em virtude do Decreto nº 9.725, publicado em março de 2019 pela Presidência da República. A decisão, liminar da 1ª Vara Federal de Santo André, atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública para suspender os efeitos do d...