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Justiça suspende o aumento do IPTU do município do Rio

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

há 7 anos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deferiu as liminares pedidas pelos deputados estaduais Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo Correa da Rocha e Lucinha para suspender o aumento do IPTU no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira, dia 8, por maioria de votos.

Os deputados entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei municipal Nº 6250, de 28 de setembro de 2017, que, entre outras providências, promovia alterações e inserções de dispositivos relativos ao IPTU.

A decisão é em caráter liminar. A constitucionalidade ou não da Lei ainda será julgada em outra sessão.

Processos: 0059752-05.2017.8.19.0000 / 006150679.2017.819.0000

SF / PC