Justiça veta aumento abusivo de mensalidade escolar com base em demonstrativo de custos

Rio - Pais conseguiram reduzir na Justiça o valor das mensalidades escolares após se sentirem prejudicados no reajuste anual. Precedente foi aberto pela Justiça de Brasília, que proibiu reajuste acima de 12% ao julgar ação movida pelo responsável de estudante de escola particular. Para saber se o aumento era abusivo, eles pediram ao colégio a planilha de custos, com a discriminação de gastos com salários, impostos, energia elétrica e melhorias, entre outros fatores. Dessa forma, foi possível saber o que pressionou a alta dos preços e provar que o reajuste era inadequado.

Na ação, mensalidades de R$ 663 cobrada no Ensino Infantil e de R$ 713, no Fundamental, baixaram para R$ 658 e R$ 677 economia anual de até R$ 432.

Como não existe um percentual máximo estabelecido para o reajuste dos preços, qualquer pai pode solicitar à escola a comprovação de que essa planilha foi apresentada ao Poder Executivo (Secretaria de Educação) e constatar sua aprovação.

É direito do pai que está matriculando o filho no colégio saber os motivos do aumento, afirma Lincoln Lamellas, defensor público do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio). A Lei 9.870, de 1999, determina que as instituições de ensino exibam em local de fácil acesso a proposta do contrato, o valor atribuído à mensalidade e as justificativas pelo preço cobrado. Isso deve ocorrer 45 dias antes da data final para a matrícula, conforme o cronograma de cada instituição, diz Lamellas.

Advogada da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Karin Veloso explica que os colégios particulares são obrigados a fornecer as planilhas de gastos aos pais, caso sejam pedidas. Se eles não concordarem com a justificativa apresentada e a escola não ceder às negociações, os órgãos de defesa do consumidor devem ser acionados, afirma Karin.

Especialistas garantem, no entanto, que o mais indicado para quem se sentir prejudicado pelo aumento é negociar descontos com a instituição. Pais que pagam em dia e têm mais de um filho matriculado na escola têm argumento ainda mais forte na hora de conversar com a direção. A iniciativa pode ser tomada antes mesmo do prazo de matrícula.

Mãe de duas crianças em idade escolar (Isabelle, 8 anos, e Patrick, 3), a dona-de-casa Alessandra Almeida da Silva, 30, considera a planilha de custos da escola uma forma eficiente de avaliar se o reajuste das mensalidades está ou não correto.

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