Kajuru propõe que Fundeb seja permanente

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou nesta terça-feira (26) em Plenário a apresentação de proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb.

O parlamentar lembrou que o fundo, criado em 2007 com regras válidas até o dia 31 de dezembro de 2020, atende todas as etapas da educação básica, por meio da distribuição de dinheiro oriundo dos cofres da União, dos estados e dos municípios para o financiamento do setor. O valor é proporcional ao número de alunos matriculados.

— Achei por bem manter a cesta de recursos componentes do fundo, que passará a incluir percentual, a ser definido em lei, dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo ou gás natural. Propusemos, então, que 60% de cada fundo estadual seja destinado ao pagamento dos professores da educação básica pública em efetivo exercício — informou.

O senador Jorge Kajuru ainda lamentou que senadores governistas estejam num trabalho de convencimento de outros parlamentares com o objetivo de inviabilizar a CPI dos Tribunais Superiores, por meio da retirada de assinatura no requerimento de criação da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)