Lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Riograndense de Mineração

Em solenidade no Salão Júlio de Castilhos, nesta manhã (30), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB). O objetivo é garantir a CRM como indutora de desenvolvimento econômico e social do Estado, assegurando a melhoria contínua dos serviços prestados à população através da extração de carvão. A empresa, de economia mista e controlada pelo Estado, é detentora de um potencial de 3 bilhões de toneladas de carvão. Suas unidades mineiras em atividades estão situadas nos municípios de Minas do Leão e Candiota, com exploração a céu aberto. Em seu discurso, Lara agradeceu aos 34 parlamentares que assinaram a criação da Frente Parlamentar, reafirmando o compromisso do Parlamento gaúcho em encontrar formas de auxiliar o Estado a sair da crise. "O nosso objetivo é tirar o Estado do Rio Grande do Sul da crise, mas tirarmos de uma forma verdadeira, não de uma forma que hoje tapa um buraco, mas que abre um rombo no futuro do Rio Grande amanhã", explicou, citando ainda a criação de outras duas frentes em defesa da CEEE, presidida pelo deputado Ciro Simoni (PDT), e em defesa da Sulgás, pela deputada Juliana Brizola (PDT). O parlamentar também destacou que a CRM é uma empresa superavitária, que gera dois mil empregos e que, em 10 anos, injetou no Caixa Único do Estado R$ 500 milhões. Para ele, a solução para a crise não é privatizar empresas públicas. "Não queremos quebrar uma norma constitucional que determina um plebiscito para qualquer tipo de privatização. A norma constitucional depende de uma maioria qualificada de 33 votos aqui na Assembleia para que não seja retirada a todo o momento. Se o povo achar que tem que privatizar, ele é soberano. Mas nós temos que dar argumentos ao povo" , ressaltou Lara. Ele ainda defendeu que é preciso "abrir a caixa preta dos incentivos fiscais", lembrando que está colhendo assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do tema. Lembrou que os estados de Mato Grosso e Rio de Janeiro já instalaram CPIs semelhantes e que, no primeiro caso, já foram comprovadas irregularidades na concessão de incentivos fiscais a empresas que representam um rombo de R$ 1,5 bilhão ao Estado de MT. "Privatizar não é a solução. A solução é abrir a caixa preta dos incentivos fiscais", afirmou. As próximas ações da Frente Parlamentar devem ser uma audiência pública no município de Candiota, no dia 9 de dezembro, e outra, reunindo as frentes em defesa da CRM, CEEE e Sulgás, no dia 12 de dezembro no Teatro Dante Barone ou na Praça da Matriz. Manifestações Quebrando o protocolo, Lara convidou os parlamentares presentes a se manifestarem durante a solenidade. Falaram a deputada Regina Becker Fortunati (Rede) e os deputados Ciro Simoni (PDT), Enio Bacci (PDT), Adão Villaverde (PT) e Jeferson Fernandes (PT). Regina manifestou sua solidariedade ao movimento pela manutenção da CRM e disse que isso só ocorrerá se todos estiverem juntos, dedicados e focados a fazer com que o RS saia dessa situação. Ciro defendeu a união das três frentes parlamentares, pois CEEE, CRM e Sulgás são empresas fundamentais para a autonomia energética do Estado. Bacci avaliou o pacote de projetos de Sartori e disse que alguns são positivos, outros podem ser amadurecidos, mas alguns são inaceitáveis. "É inaceitável se trazer para a opinião pública a ideia de que mexendo em fundações e companhias estatais nós poderemos salvar as finanças do Estado", declarou. Villaverde destacou que a discussão sobre o futuro, o papel e as funções do Estado irão além do período em que o pacote será votado e que o papel dos parlamentares é, junto com a sociedade, fazer esse debate. Jeferson Fernandes defendeu que a solução para as finanças do Estado é ampliar as receitas, com combate à sonegação e transparência às isenções e incentivos fiscais. Para isso, ele protocolou o PL 234 2016, que dispõe sobre a publicização das desonerações fiscais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, visando a transparência. Também se manifestou o presidente do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), Alexandre Mendes Wollmann. Ele lembrou que, desde a posse de Sartori, o Senge solicita uma audiência com o governo para discutir e auxiliar tecnicamente o Estado a enfrentar a crise, mas só agora, após desafiar um secretário em uma entrevista ao vivo em uma rádio é que a audiência será marcada. Ele convidou a todas as entidades presentes a estarem representadas no encontro. Já o presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Wagner Lopes Pinto, citou que, já no governo Brito, a CRM correu o risco de ser privatizada e, agora, num outro governo do PMDB, a situação volta a ser vivida pela empresa. Destacou que a CRM é lucrativa e que a categoria estará presente no dia da votação em plenário da proposta e que, se não for permitida a entrada na galerias, farão muito barulho do lado de fora do Palácio Farroupilha. Presenças Também estiveram presentes os deputados Bombeiro Bianchini (PPL), Missionário Volnei (PR) e Zé Nunes (PT); o ex-deputado Jurandir Maciel (PTB); o diretor da Associação de Funcionários da CRM, Roberto Dias; o prefeito eleito de Candiota, Adriano dos Santos; além de servidores da CRM, representantes do Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul), Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio no RS (Sintec RS), Nova Central Sindical, Cientec, entre outros. © Agência de Notícias
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