Lançado em MT o Programa de Valorização do Trabalho Rural

O programa é inédito no país e tem com a finalidade melhorar ainda mais as condições de trabalho no campo. Na ocasião também foi assinado um protocolo de intenções para erradicação de todas as formas degradantes no meio ambiente de trabalho rural e para a consolidação da Agenda do Trabalho Decente no Estado.

Na manhã de hoje, 24, foi lançado o Programa de Valorização do Trabalho Rural na sede da Famato, onde se reuniram representantes das diversas entidades que fazem parte do Programa e autoridades. Representando o Ministério Público do Trabalho de MT, uma das instituições que tiveram a iniciativa de criar o programa, esteve presente o Procurador Chefe, José Pedro Reis. O Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE), Jonas Ratier Moreno, também compareceu ao evento.

Os representantes das entidades representativas do setor produtivo do Estado: FAMATO, APROSOJA, AMPA, FETAGRI, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho, Instituto Algodão Social, SETECs, SENAR e ACRIMAT assinaram o protocolo de intenções no qual se comprometem a informar a população sobre os direitos do trabalhador rural, combater o trabalho análogo ao de escravo e a instituir dentro de no máximo trinta dias a Comissão Permanente Regional Rural (CPRR) no Estado de Mato Grosso.

Após a assinatura do documento, as autoridades presentes puderam partilhar suas observações sobre o futuro do programa e sua relevância para MT, fazendo menção à necessidade de uma legislação que atente para as especificidades do trabalho rural. Para o Procurador do Trabalho, Jonas Ratier, a iniciativa representa a percepção da importância de medidas que vão além da repressão no combate às infrações trabalhistas. "Nós temos uma tarefa repressiva e ela é necessária e constitucional. No entanto, o caminho da conscietização e da prevenção deve merecer a atenção dos agentes públicos", argumentou.

O Representante da OIT, Paulo Sérgio Muçouçah explicou as razões para a criação da Agenda do Trabalho Decente que tem recebido adesão de vários países do hemísfério sul, entre eles o Brasil."Os Estados da Bahia e de Mato Grosso são os primeiros a instalarem a Agenda, atos que demonstram interesse em combater de frente as práticas criminosas que atentam contra a dignidade humana nas relações de trabalho", salientou.

O Presidente da Famato, Rui Prado destacou o momento histórico vivido pelo setor produtivo em Mato Grosso, com a união de interesses de empregadores, trabalhadores rurais e autoridades ligadas a questão trabalhista."A campanha publicitária e o programa são respostas àqueles que ainda insistem com práticas novicas a sociedade, pois defendemos que é preciso e é possível existir a produção com responsabilidade social sustentável", disse Rui Prado.

Para o Coordenador Nacional da CONAETE, Jonas Ratier Moreno, a atitude do setor produtivo de Mato Grosso é louvável e irá contribuir para combater a concorrência desleal promovida por maus empregadores que só querem obter lucro sem muito custo, desrespeitando as legislações ambiental e trabalhista, sonegando impostos e os direitos dos trabalhadores.

Encerrando a solenidade, O Procurador Chefe, José Pedro dos Reis,reiterou o compromisso do Estado em erradicar o Trabalho Escravo e mudar a imagem negativa de MT em relação a esse problema dentro e fora do Brasil."Os ideais de livre iniciativa e liberdade da pessoa humana são princípios constituicionais e devem guiar as práticas trabalhistas", lembrou.

O Procurador também citou um episódio ocorrido em uma de suas autuações contra o Trabalho Escravo, no Estado do Pará."O empregador amarrava os trabalhadores a um cajueiro e costumava acordá-los ao som de tiros", relatou. Ele concluiu sua fala afirmando que todo o esforço em criar o Programa e divulgar os direitos dos trabalhadores rurais deve agir no sentido de impedir que qualquer empregador ou organização alegue desconhecimento da legislação trabalhista e das medidas de combate ao seu descumprimento.

Ações Futuras

Dentro de 30 dias está previsto que a Comissão Permanente Regional Rural (CPRR) entre em funcionamento com a tomada de posse de seus representantes .A Comissão poderá analisar as leis e normas do M.T.E. em vigor para o trabalhador rural e fazer modificações , caso necessário, para que retratem com mais fidelidade a realidade do trabalho no campo.

Ainda neste ano serão realizados dois seminários e visitas a propriedades rurais nos municípios de Tangará da Serra e Campo Verde. O programa vai continuar em 2009 com atividades preventivas em outros municípios produtores, sendo o próximo o de Sinop.

O objetivo é reunir forças para desenvolver ações preventivas de cunho educativo, por meio de palestras e visitas técnicas em propriedades rurais, levando o máximo de esclarecimentos aos empregadores e empregados do setor agropecuário. Dessa forma, contribuir para a formação de uma nova consciência acerca da importância do trabalho decente no meio rural e eliminar todas as formas degradantes de trabalho.

Histórico do Programa

O Programa é fruto de uma parceria histórica no Estado entre os representantes patronais e de trabalhadores do campo, do Governo estadual, Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho.

A iniciativa de criação foi do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, durante o desenvolvimento da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo, lançada em abril/2008, e que provocou a reação de todos os setores da sociedade, mostrando a urgente necessidade de buscar novas parcerias no sentido de ampliar a atuação preventiva para a erradicação da prática criminosa do Trabalho Escravo no Estado.

Ao longo de três meses o programa vinha sendo planejado e estruturado, sendo realizadas várias reuniões nas quais foram definidos metas, setores que estarão sendo contemplados com as ações preventivas, cronograma de lançamento e dos seminários e visitas técnicas, criação da campanha publicitária que dará visibilidade ao programa e definição dos temas mais importantes a serem debatidos com os empregadores e trabalhadores rurais.

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