Lançado hotsite do Programa de Virtualização

Estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça (confira link abaixo) informações a respeito do Programa de Virtualização do Tribunal de Justiça, que estabelece o trâmite dos processos de forma totalmente eletrônica na Justiça gaúcha até 2014.

A nova página explica no que consiste o projeto, detalha o cronograma, traz esclarecimentos sobre o processo eletrônico e seus benefícios, traz link com perguntas e respostas sobre o assunto e disponibiliza um canal de contato para quem desejar efetuar sugestões, críticas e esclarecer dúvidas.

Para acessar o hotsite, acesse: Programa de Virtualização ( www.tjrs.jus.br/virtualizacao )

Etapas

Desde o mês de julho deste ano, o peticionamento eletrônico, no âmbito do 2º Grau de jurisdição, já está sendo realizado para processos em tramitação.

Através da Internet, com o Portal do Advogado, no site do Tribunal de Justiça do Estado, ou pelas impressoras multifuncionais disponibilizadas no saguão do prédio do TJRS, os Advogados já estão realizando, de forma eletrônica, petições intermediárias, agravos regimental e interno, embargos de declaração, embargos infringentes, recursos ordinários, extraordinários e especiais.

As peças processuais, assinadas digitalmente pelos advogados, são recebidas pelo Departamento Processual do TJRS, onde são impressas e juntadas aos autos. Na remessa aos gabinetes, as peças processuais chegam sem assinatura física.

Em setembro, foi lançado o AR Digital. Parceria entre o Tribunal e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), elimina a necessidade de impressão de documentos e de envelopamento pelo cartório, com liberação eletrônica para os Correios. Permite ainda que o Aviso de Recebimento seja acompanhado online, através do Sistema Themis.

Nova fase em dezembro

Está prevista para o dia 15/12 a implantação da segunda fase do Programa de Virtualização do Judiciário estadual. Será disponibilizado o trâmite, totalmente eletrônico, de agravos de instrumento e ações originárias do 2º Grau.

A data cumpre o cronograma previsto de ações para 2011. No próximo ano, o processo eletrônico será implantado nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas do Estado. Em 2013, a virtualização estará disponível para os processos cíveis da Justiça comum e em 2014, nos demais processos.