Lançado manual de atuação do MP no combate ao trabalho Infantil

Brasília - O combate ao trabalho infantil ganhou mais uma importante ferramenta. Foi lançada hoje (7), em Brasília, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Os autores do manual são os procuradores do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, e Xisto Tiago de Medeiros Neto.

O lançamento ocorreu durante a abertura do 2º Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O procurador Rafael Dias avaliou que o manual é uma guia para enfrentar o trabalho infantil. “Ele é dividido em duas partes. Na primeira, tem os conceitos, normativas, mitos e verdades sobre o trabalho infantil. Na outra, é a parte prática que propõe ação conjugada de todo o Ministério Público”.

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, presente no encontro, a erradicação do trabalho infantil é uma das metas do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O combate a esse crime não é fácil, pois, temos que vencer uma cultura que o trabalho para a criança é necessário para que ela fuja das drogas e da prática de pequenos furtos. Precisamos de políticas públicas articuladas para esse enfrentamento e esse manual é um grande apoio para o nosso trabalho”, destacou.

A presidente da Comissão da Infância e Juventude e conselheira do CNMP, Taís Schilling Ferraz, dsse que a obra contempla as principais forma de trabalho infantil, expondo de forma clara, as dificuldades e os progressos já obtidos para sua identificação e erradicação. “Apresenta o março normativo sobre o tema no Brasil, inserindo-o no Contexto Internacional e trazendo dados importantes sobre os programas em desenvolvimento”.

Seminário – O 2º Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil reúne integrantes do do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. O principal objetivo é discutir a atuação em conjunto no enfrentamento do trabalho infantil no país.

O presidente do TST, Carlos Alberto Reis, ressaltou que o trabalho precoce em nada contribui para o desenvolvimento econômico do trabalho. “Quanto mais cedo essas crianças trabalham menos estudos terá, assim como ganhará uma renda menor ”. A ministra da Secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirimou que para combater esse problema é preciso também acabar à pobreza extrema. “É preciso inovar para atacar as articulações que produzem esse crime, que é uma violação dos direitos humanos”.

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Comunicação

(61) 3314-8232