Lançamento da Obra:”Direito Penal do Inimigo de Hélio Mendes Veiga.

O lançamento da Obra “Direito Penal do Inimigo” do procurador Hélio Mendes Veiga, está previsto para ocorrerá em LISBOA e SÃO PAULO no final de novembro,(local e data a definir será divulgada em breve pela Editora Lisbon Internacional Press).

A obra contou com coordenação do Doutor Antenor Miranda de Campos, o texto prefácio foi redigido pelo Doutor Prof.º Clovis de Barros Filho, Apresentação do (s) Doutor (es) Maurício Silva Leite e Celso Ribeiro de Oliveira, Colaboração de Pe. Antônio Luiz Marchioni (PE. TICÃO), Jose Florentino Dos Santos Filho e Prof. Waldir Aparecido Augusti.

O Livro Direito Penal do Inimigo, procura transmitir ao leitor, complexas linhas do poder de punir do Estado desvendando ao mesmo tempo problemas em que os cidadãos se deparam: são muitos os portadores de enfermidades, das quais custo de tratamento é elevado (remédios de farmácia superior á R$2.500,00), e a opção de importação também é inacessível. Enfim, a compra desses “remédios lícitos” fica restrita à um público limitado o que impossibilita o direito para todos.

Em outras palavras, o rico pode usar o remédio a base de THC, mas ao pobre na pratica é mantida criminalização, o que não é razoável e configura completa iniquidade. De rigor, muitos pacientes lutam em penosas ações judiciais para que se afaste a proibição de tratamento através do medicamento extraído de plantio próprio.

Mais do que instrumento de atualização, o livro direito penal do inimigo, antes de tudo, é um convite a razoabilidade, ao bom senso e a mudança de paradigma sobre o plantio pessoal da Cannabis por pacientes, dos quais o tratamento disponibilizado pelas indústrias farmacêuticas são inacessíveis. Este livro é, portanto, essencial ao exercício esclarecido da cidadania ante os potenciais benefícios às famílias que lutam contra os efeitos de doenças graves e que encontram no cultivo próprio do medicamento alento e esperança de cura.

Trocando lentes, o Procurador Hélio Mendes Veiga resignifíca conceitos e tabus, entre eles: a inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta e a pratica de um direito penal do inimigo, que por sua vez extrapola a linha divisória entre a prepotência do Estado e os direitos individuais homogêneos. É por isso ferramenta útil aos operadores do direito, saúde e redes intersetoriais, mas também ao grande público no exercício eficaz de cidadania, que deve conhecer as limitações do Estado e o descalabro de se manter criminalização descabida de algumas condutas e ter que conviver com a injustiça legalizada.

A SEGUIR DESTAQUES DOS AUTORES COLABORADORES DA OBRA.

COORDENAÇÃO

“Seduzido pelo Direito e pela mais eficiente realização da Justiça, uma vez mais vem o Professor Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, ilustre Procurador do Município de Mogi Guaçu, traz a lume essa majestosa obra de direito intitulada “Direito Penal do Inimigo – Inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta. Na obra, o autor não vai direto ao tema, vai preparando o leitor, passo a passo, partindo de conceitos genéricos do tipo penal sob os aspectos formal e material, dos elementos e princípios do direito penal, tratando dos movimentos pendulares do pensamento filosófico no contorno do direito com vistas a atingir o seu objetivo: contestar a constitucionalidade dos crimes de mera conduta, expondo seus argumentos e tecendo, ao final, importantes considerações acerca do direito penal do inimigo, desde sua origem, evolução, seu contexto histórico, bases filosóficas, construção do estigma e da cultura dessa concepção de direito, até a sua hodierna e descabida aplicação.”Dr. Antenor Miranda de Campos. Delegado da polícia civil-SP e professor universitário, Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2000), docente concursado de direito penal na Academia de Polícia Civil de SP Dr. Coriolano Nogueira Cobra.

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PREFÁCIO

“A obra transpira ousadia. Juristas e filósofos perseguem, às vezes, objetivos comuns. Limites de ação pra proteção da convivência, por exemplo. Tangência entre ética e direito. (…) O Direito penal do inimigo é uma proposta de vida vivida e refletida. Para uma convivência mais justa. Na tangência de um Estado que se vê detentor de alguma violência legítima e prerrogativas individuais não menos legítimas. Um tipo de sabedoria que brota do mesmo cotidiano de sempre mas vivido e compreendido diferentemente. Com recuo crítico. Com análise. Longe do torpor inebriante da repetição sem sentido. Que só traz segurança para quem não espera nada além do que já sabe. Seu autor é um jurista. Um homem das leis. Com os dois pés fincados no contemporâneo. Mas com a mente curiosa de quem não para de olhar para todos os lados. Sempre em busca de entender melhor o seu tempo e seus espaços. Destemido, não se intimida ante os mais vigorosos pensadores e suas obras colossais.” Professor Clóvis de Barros Filhos, Doutor e livre-docente pela Escola de Comunicações e Artes da USP

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APRESENTAÇÃO

“A iniciativa do amigo Hélio, Professor e atual Procurador do Município de Mogi Guaçu, autor de diversas publicações, se propõe a analisar temática que desafia o próprio entendimento formado a partir das teorias do Direito Penal clássico. (…) O raciocínio, invoca outros de igual importância, pois a aplicação de um Direito Penal mais rígido para determinados delinquentes, pela característica organizada com a qual atuam, pode abrir espaço para um Direito Penal que visa a sancionar condutas futuras ou em perspectiva, o que cria desequilíbrios sistemáticos e violações à ordem Constitucional. Assim, diante dos inúmeros obstáculos desafiadores que o tema apresenta, convida-se o leitor a uma reflexão sobre o provocante tema, com os cumprimentos ao autor pela coragem e destemor que demonstrou ao decidir desbravar a árida e complexa seara da teoria do Direito Penal do Inimigo.” Dr. Mauricio Silva Leite. Advogado Criminalista, Graduado em Direito pela FMU, pós-graduado em Direito Penal pela Escola Paulista de Magistratura e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.

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“Surpreendeu-me o convite feito pelo Procurador do Município Doutor Hélio Mendes Veiga, para redigir apresentação de tão importante obra: “DIREITO PENAL DO INIMIGO”. Seu livro por certo, trará grandes benefícios e poderá ajudar a muitos que anseiam, assim como o autor, por uma justiça mais célere, prestativa e ágil ante demanda excessiva de processos de natureza criminal. (…) Como operador do Direito e defensor da Justiça, o sistema de trabalho utilizado pelo Doutor Hélio Mendes Veiga tem sido muito importante. Por sua maneira peculiar de cuidar dos casos que lhe são confiados, com isonomia ele tem conseguido dar importante contribuição para o Poder Público para evitar privilégios em seu quadro funcional e ao mesmo tempo promover a Justiça Social.” Celso Ribeiro de Oliveira.

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“Em meio a esta caminhada, fomos brindados pelo Ilustre Escritor, Docente de Direito, Parecerista, Autor e Coautor de publicações no Brasil e Europa, Dr. Hélio Mendes Veiga com o convite para participarmos da obra literária e acadêmica: “DIREITO PENAL DO INIMIGO – Inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta. (…) Este livro, por certo, interessará diretamente a Advogados, Procuradores, Juízes, Promotores e Defensores Públicos, Sociólogos, Filósofos e estudantes de Direito. De modo indireto, mas não menos importante, a obra contribuirá largamente com Médicos, Psicólogos, Terapeutas, Psicopedagogos, Assistentes Sociais e outros profissionais, bem como a Líderes Religiosos e Comunitários. Somos gratos ao Dr. Hélio e demais envolvidos na produção desta obra, pela grande contribuição social que representa” . Rev. Antônio Luiz Marchioni (Pe. Ticão). e Professor Waldir

O lançamento da Obra da obra “Direito Penal do Inimigo – Inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta, do Doutor Hélio Mendes Veiga, está prevista para o final de novembro de 2020 (local e data será divulgada em breve) pela Editora Lisbon Internacional Press\ CHIADO.

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