Lar dos idosos 'São Vicente de Paulo' recebe aparelhos de ar condicionado após TAC firmado pelo MPE

O desconforto térmico sofrido há anos pelos idosos do Lar 'São Vicente de Paulo', em Várzea Grande, com a falta de refrigeração nos dormitórios da instituição chegou ao fim. Como indenização a dano moral causado pela empresa 'Funilaria e Pintura Aliance Automóveis Ltda', o Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou a instalação de quatro aparelhos de 48 btus em dois dormitórios do referido abrigo. A medida vai melhorar a qualidade de vida de mais de 50 idosos que moram no local.

Em novembro do ano passado, foi instaurado um inquérito civil com o objetivo de apurar as providências a serem tomadas pelo Município de Várzea Grande e a diretoria do Lar diante do calor insuportável que afetava os quartos do abrigo. A situação era um total desrespeito a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – que estabelece a pessoa idosa todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

No decorrer das investigações, surgiu a possibilidade da 4.ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande atender aos interesses dos idosos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta. O acordo foi resultado de uma atuação conjunta coordenada pela 4ª e 6ª Promotorias de Justiça Cíveis de Várzea Grande.

A aquisição dos aparelhos compensou a liberação de um habite-se da empresa de funilaria que precisava corrigir irregularidades numa construção de um muro de arrimo e de rampas de acesso para PNE. O acordo também foi assinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande.