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17 de Junho de 2024
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    Lasier pede ao STF voto aberto na eleição do presidente do Senado

    Publicado por Senado
    há 6 anos

    O senador Lasier Martins (PSD-RS) informou ter protocolado, na nesta quarta-feira (12), mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a eleição do próximo presidente do Senado seja feita com voto aberto.

    Ele disse que o mandado já foi distribuído e o relator no STF será o ministro Marco Aurélio Mello. Lasier argumenta que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Poder Legislativo.

    O senador disse que o projeto de resolução que apresentou no Senado para que o voto seja aberto nas eleições para a Mesa e para a presidência das comissões não obteve a simpatia do presidente da Casa, Eunício Oliveira, que encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com isso, Lasier diz que a aprovação do projeto não tem como ocorrer antes de fevereiro, quando será eleito o novo presidente do Senado.

    Assim, Lasier espera que uma liminar do Supremo possa proporcionar o voto aberto em tempo hábil. Para o senador, o voto no Parlamento tem de ser aberto para atender aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lasier-pede-ao-stf-voto-aberto-na-eleicao-do-presidente-do-senado/658115392

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