Laurita Vaz nega HC a Beto Richa em processo por fraude a licitação

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, por não identificar a existência de ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do HC e, no mérito, o seu trancamento.

Para a relatora, a apreciação do caso dependeria de aprofundamento no mérito — análise que deve ser reservada primeiramente ao Tribunal de Justiça do Paraná, sendo vedado ao STJ adiantar-se nesse exame.

Segundo os autos,...