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Laurita Vaz suspende investigação contra prefeito de São Gonçalo (RJ)
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de investigação criminal contra o prefeito de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e outros servidores. Eles foram acusados de ter descumprindo ordem judicial.
Em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (26/4), a ministra considerou que a ordem judicial supostamente descumprida definiu outros desdobramentos, "sem ressalva expressa de cumulação com a sanção penal, o que torna, prima facie, atípica a conduta".
Ao ac...
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