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16 de Junho de 2024
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    Laurita Vaz suspende investigação contra prefeito de São Gonçalo (RJ)

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de investigação criminal contra o prefeito de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e outros servidores. Eles foram acusados de ter descumprindo ordem judicial.

    Em decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (26/4), a ministra considerou que a ordem judicial supostamente descumprida definiu outros desdobramentos, "sem ressalva expressa de cumulação com a sanção penal, o que torna, prima facie, atípica a conduta".

    Ao ac...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/laurita-vaz-suspende-investigacao-contra-prefeito-de-sao-goncalo-rj/701840259

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