Lava Jato: PGR denuncia Fernando Farias e Otávio Germano por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17), os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano pelo crime de corrupção passiva qualificada, em concurso de pessoas. Eles são acusados pelo pagamento de R$ 200 mil em espécie ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para retribuir favorecimentos à empresa Fidens Engenharia em contratos e grandes obras na Petrobras.

Segundo a denúncia, os deputados federais marcaram reunião com Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras para relatar que a empresa Fidens estava tendo problemas em participar de licitações maiores. Embora já constasse do cadastro da Petrobras, eles teriam relatado que a empreiteira não era do grupo composto por empresas com maior capacidade operacional. Durante a reunião, o presidente da Fidens, Rodrigo Alvarenga Franco, teria esclarecido as condições operacionais da empresa.

A denúncia narra que Paulo Roberto Costa, valendo-se da função pública que desempenhava, recomendou à Comissão de Licitações da Petrobras a inclusão da Fidens nos próximos convites, o que de fato aconteceu. A Fidens ganhou uma licitação para a construção dos prédios administrativos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, tempos depois, venceu outra licitação, para construção da Refinaria Premium I.

Na denúncia, o procurador-geral diz ainda que Paulo Roberto Costa foi convidado a ir ao Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, onde os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano entregaram-lhe R$ 200 mil como um "agradecimento" pela contratação da Fidens pela Petrobras. Conforme explica, Paulo Roberto Costa tinha o apoio político do Partido Progressista (PP), do qual fazem parte os dois deputados, para a manutenção de seu cargo.

As informações fazem parte da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, com a indicação de elementos probatórios de suporte. Informações, depoimentos e provas colhidos ao longo da investigação constam da denúncia.

Pedidos - Além da condenação dos deputados por corrupção passiva qualificada, a denúncia oferecida no Inquérito 3991 pede a perda da função pública ou mandato eletivo dos envolvidos. O PGR também quer a reparação dos danos materiais no valor de R$ 200 mil e dos danos transindividuais no valor de R$ 800 mil.

Íntegra da denúncia

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