Legalização do aborto avança na Argentina

Em decisão histórica, a Câmara dos Deputados da Argentina votou a favor da legalização do aborto no país. A sessão, encerrada após quase 23 horas de debate, teve 129 votos a favor da legalização e 125 contra. A medida deverá garantir o aborto seguro, livre e gratuito para as mulheres até a 14ª semana de gestação, em qualquer circunstância.

A decisão deverá passar agora pelo Senado. Segundo o jornal argentino Clarín, o debate entre os senadores deverá acontecer até o mês de Setembro e será ainda mais acirrado, dado o perfil mais conservador da casa. A decisão precisa então ser sancionada pelo Poder Executivo, mas o presidente Mauricio Macri, ainda de acordo com o periódico argentino, antecipou que deverá respeitar a decisão dos legisladores sobre o caso.

Na América Latina, atualmente, apenas Uruguai, Guiana Francesa e Cuba, garantem às mulheres o direito de interromper legalmente a gravidez. O procedimento também é legalizado na Cidade do México.

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Já no Brasil, o aborto só é permitido quando há risco para a gestante, quando a gravidez é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, está em andamento no legislativo a votação da PEC 181, que tornaria ilegal qualquer interrupção da gravidez, mesmo nos casos atualmente permitidos pela lei. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano, são realizados mais de um milhão de abortos clandestinos no país, que resultam na morte de uma mulher a cada dois dias.