Lei autoriza depósito de

A União poderá depositar os royalties do petróleo diretamente no banco que emprestou dinheiro ao estado ou município e ofereceu essa renda como garantia. A autorização consta na Lei 13.609/2018, publicada nesta quinta-feira (11/1) no Diário Oficial da União. Foi vetada, no entanto, a prioridade na antecipação de royalties para pagamento de pessoal.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 161/2017, aprovado no Senado em dezembro. Segundo o texto, como os royalties serão pagos diretamente aos bancos que concederam os em...