Lei da Concorrência é tema de debate em Seminário do ILB

Os cinco anos da Lei de defesa da concorrencia foram o tema do Seminário organizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), pela Consultoria Legislativa do Senado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, (Ibrac), nesta quarta-feira (6).

Autoridades do Poder Legislativo, economistas e advogados se reuniram para discutir a evolução da concorrência no Brasil e os desafios e avanços da Lei, em quatro painéis, ao longo do dia.

Durante a abertura dos trabalhos, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que a economia e a sociedade são mais dinâmicas e inclusivas na medida em que o ambiente institucional é mais protegido e explicou que a Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, que veio em substituição da Lei nº 8.884, de 1999, além de melhorar a estrutura existente do sistema de concorrência, possibilitou o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico avançando no processo de análise de pré-fusões.

Juntamente com o senador, falaram na abertura do seminário o diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças – que enfatizou o papel do ILB como uma arena de discussões de grandes temas –; o presidente do IBRAC, Eduardo Caminati; o presidente substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro de Araújo; e o consultor legislativo do Senado, Danilo Aguiar – relembrando que a Lei transitou por cinco comissões internas antes de chegar ao formato final.

Eduardo Caminati se referiu à Lei como uma das mais sofisticadas do mundo. Em seguida, Gilvando de Araújo enfatizou as qualidades que trouxeram o Cade para a posição de reconhecimento internacional como a qualidade técnica e capacidade de diálogo do órgão.

Os debates seguiram toda a manhã com dois paineis. No primeiro, Caio Neto, do Ibrac; Mariana Tavares, ex-Secretária de Direito Econômico e Vinícius de Carvalho, ex-presidente do Cade, falaram sobre a evolução histórica do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Eles ressaltaram os grandes avanços dos últimos anos, como a autonomia institucional do Cade e desafios. Mariana Tavares explicou que é preciso o apoio do Legislativo para novas questões ainda sem uma resposta legal satisfatória como as que circundam o tema das ações de reparação.

Ao longo do dia outros assuntos tratados foram o fortalecimento do papel do Cade na prevenção e repressão do abuso do Poder Econômico; a interação do Cade, da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e do Ministério Público e o interesse social e a efetividade das investigações das autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)