Lei da concorrência faz dez anos em meio a impasse Nestlé-Garoto

O último episódio do imbróglio jurídico em que se transformou o processo de fusão da Nestlé com a Garoto aconteceu na semana passada com a concessão de uma liminar, cassada em seguida

A juíza Lília Botelho Neiva, da 4ª Vara federal de Brasília, acatou os argumentos de que a procuradora-geral do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Maria Paula Dallari Bucci, é sobrinha de um dos pareceristas do processo, Adilson Dallari, e deferiu liminar cassando o veto de Maria Paula para que as duas empresas se unam. Dias depois, o entendimento de Lília foi reformado.

“Trata-se de procedimento sem fundamento que só serve para retardar o processo”, afirma o advogado da Nestlé, Carlos Francisco de Magalhães. O processo de fusão da Nestlé com a Garoto, um negócio de R$ 600 milhões, já dura três anos e não tem prazo para acabar. Tudo isso acontece no momento em que a legislação da concorrência comemora seu décimo aniversário. Não se vive no melhor dos mundos, mas a situação era muito pior antes da lei.

Para especialistas, a discussão judicial em torno da fusão das fabricantes de chocolate não passa de um embate alimentado por integrantes do Ministério Público Federal, da Procuradoria do Estado do Espírito Santo e do Cade e só serve para prejudicar o andamento do processo. Na prática, seja qual fosse o entendimento, ele não provocaria diferença alguma na fusão. Isso porque, existe um acordo assinado pelas empresas com o Cade no qual elas se comprometem a não dar seguimento à integração da administração e da produção de chocolates das duas fábricas antes da decisão final da autarquia.

O que vale mesmo e é aguardado pelas partes envolvidas no processo é o acórdão que deve ser publicado nos próximos dias, com a resolução do Cade de denegar o pedido de compra por 3 votos a 2. A decisão, que determina que a Nestlé venda a Garoto, será contestada pela compradora. Em nota divulgada no início deste ano, a Nestlé afirmou que a demora do Cade em chegar a uma solução definitiva “traz em si uma discussão processual acerca da nulidade insanável da decisão, uma vez que foram ultrapassados os prazos legais previstos na lei”.

A posição do Cade em vetar a união das empresas foi, desde o início, recebida com surpresa pelo mercado. Esperava-se que o processo repetisse a história de sucesso na formação da Ambev (Antártica e Brahma), aprovada pela autarquia. O resultado foi inesperado em especial porque um dos pontos rechaçados pelo Cade na união é o fato de que a fusão traria monopólio de 100% do mercado em alguns produtos, como a cobertura de chocolates, por exemplo.

Levaria, també...