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16 de Junho de 2024
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    Lei da Transparência: O que está disponível

    Confirma informações sobre a forma de divulgação de salários de outros poderes e órgãos na internet: GDF Divulgação: Disponível desde 27 de junho de 2012 Detalhes: Acesso é feito por meio do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). Basta clicar no link remuneração dos servidores. O GDF divulga em uma só tabela: nomes, vencimentos básicos, funções comissionadas, descontos obrigatórios legais e pagamentos líquidos.

    Câmara Legislativa Divulgação: Disponível desde 1º de agosto de 2012 Detalhes: Acesso é feito pela página da Câmara (www.cl.df.gov.br). A partir daí, basta escolher o mês. O problema é que a Câmara não disponibiliza o nome do servidor, apenas a matrícula. Fornece ainda informações sobre cargo, função comissionada, área de lotação, data de admissão e vencimentos (totais e líquidos). Como não existe uma relação completa dos servidores por matrícula (como o MP oferece), a pessoa não tem como saber quem é o funcionário dono de determinada inscrição no órgão. Para saber isso, só com solicitação formal à Casa.

    Ministério Público do DF e dos Territórios Divulgação: Disponível no site do órgão desde 26 de outubro de 2012 Detalhes: O acesso é mais complicado. A página www.mpdft.gov.br dá acesso aos salários de todos (clicando em remuneração), mas informando apenas as matrículas. Com esse número, é possível, na mesma página, consultar a relação dos servidores para chegar ao seu nome (Gestão de pessoas). A inscrição no órgão também possibilita localizar o nome do servidor. São informados os rendimentos brutos e líquidos (com descontos obrigatórios legais).

    Tribunal de Contas do DF Divulgação: Ainda não divulga os salários individualizados Detalhes: Desde 2009, dispõe tabelas com vencimentos e subsídios, além de funções comissionadas, nomes dos servidores efetivos e comissionados e áreas de lotação (www.tc.df.gov.br). No entanto, não tem clareza, pois não estabelece vínculo entre o servidor e o salário recebido. Além disso, não está tudo concentrado em uma só tabela. (CorreioBraziliense)

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