Lei de incentivo a pesquisa e inovação deve ser desburocratizada, diz Izalci Lucas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu, nesta segunda-feira (17), em Plenário, a desburocratização da chamada “Lei do Bem” (Lei 11.196 de 2005). Essa lei concede incentivos fiscais às empresas brasileiras que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Para ele, a lei é um dos poucos instrumentos legais que buscam incentivar a inovação.

Entretanto, para o senador, o excesso de regulamentos normativos que não constam na lei, mas estão sendo aplicados, sobrepondo-se à própria lei, atrapalham e tornam ainda mais dispendiosa a operação empresarial, comprometendo as relações entre o setor público e o setor privado.

— Em vez de facilitar, desburocratizar e dar segurança jurídica, acabam criando insegurança jurídica em relação a isso. Tem que ficar claro — disse ele.

Para dar mais embasamento aos seus argumentos, o senador citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados em 2016. Izalci destacou que, desde que a norma começou a ser aplicada, houve mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

— Se a 'Lei do Bem' trouxe benefício para a inovação brasileira, ela poderia ter trazido muito mais. O próprio estudo do Ipea diz que é necessário ampliar a capacidade de utilização do benefício fiscal, alargando sua base de beneficiários, permitindo, assim, a sua plena utilização por parte das empresas — concluiu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)