Lei de responsabilidade educacional deve ser votada ainda neste mês

Lei de responsabilidade educacional deve ser votada ainda neste mês
Projetos aprovados estimulam a produção de biodiesel e de energia
Etapa da Lava-Jato chega ao ex-presidente Lula e repercute na Casa

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida nesta manhã, em função vigésima quarta fase da Operação Lava Jato, repercutiu entre os deputados. Acompanhe a reportagem.
Foi deflagrada hoje a nova fase da operação Lava Jato, chamada de operação Aletheia, que significa "busca da verdade" em grego. Cerca de 200 agentes da Polícia Federal e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. Entre esses mandados, a condução coercitiva do ex-presidente Lula, já repercute na Câmara. O deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, avalia que a nova fase da Lava Jato tem o objetivo de atingir o presidente Lula, o PT e a presidente Dilma Roussef. Ele considerou a atitude autoritária e desnecessária, já que, segundo o deputado, Lula nunca se negou a prestar depoimento.
Carlos Zaratini: É um absurdo querer fazer toda essa operação gigantesca que estão fazendo para obter supostas provas em computadores ou na casa das pessoas. Isso não existe como método de investigação, nós discordamos totalmente. A Polícia Federal deveria estar preocupada com tantos outros crimes civis, mas está focada em desmoralizar o presidente Lula. Na verdade, a Polícia Federal se transformou numa polícia política. Nós estamos vendo ressuscitar o antigo DOPS e ela tem atuado dessa forma absolutamente ao arrepio da lei e esse é mais um episódio.
O líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Imbassahy, defendeu a continuidade da operação Lava Jato e disse que já era esperado que a investigação chegasse ao comando da política do país. A possível delação premiada do senador Delcídio Amaral com novas denúncias, segundo ele, dará mais força à mobilização popular pelo impeachment de Dilma.
Antonio Imbassahy: O senador Delcídio não era um senador qualquer. Líder do governo, da maior confiança da presidente Dilma e da intimidade do ex-presidente Lula. Na hora em que ele detalha, passa informações, numa delação, que não foi homologada, mas está cada vez mais claro de que existe essa documentação, isso agrava muito. Imaginar que um ex-presidente da República tenha tentado obstruir a justiça e as investigações e que a própria presidente Dilma, que sempre negou, e que agora fica claro que ela também estava nessa operação, é estarrecedor e causa indignação. Por certo, isso aí vai aumentar a mobilização do dia 13 de março.
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, considerou a investigação contra Lula ilegal e também classificou a operação Lava Jato de investigação política. Florense convocou a militância do PT para uma vigília durante todo o dia de hoje.
Afonso Florence: A nossa convicção é de que a democracia vencerá e essa contaminação política não prevalecerá. Portanto, vai haver a defesa jurídica, mas na política, é importante dizer que os pobres do Brasil, o PT, vão defender o presidente Lula na sua integridade moral que está sendo atacada ilegalmente. Ele já se dispôs a prestar depoimento e já prestou. Reiterou a sua disposição, portanto, não se justifica. É uma ação injustificada, ilegal, politicamente coordenada com ações da oposição.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino, disse que a condução coercitiva do ex-presidente Lula não é uma iniciativa da oposição ou retaliação da Polícia Federal, mas um pedido do Ministério Público feito em fevereiro. Isso prova, segundo ele, o bom funcionamento das instituições do Estado democrático de direito.
Pauderney Avelino: Porque os brasileiros todos estamos envergonhados com o que está se passando no nosso país e essa condução coercitiva só vem demonstrar que, no Brasil, a lei vale para todos.
Além de Lula, entre os alvos dessa fase da Lava Jato, estão a mulher dele, Marisa, os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luis e Sandro Luis, e a nora Marlene Araújo. Na lista de alvos, também estão os empresários Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, assim como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Entre as empresas, há a empreiteira OAS e a Gamecorp –do filho de Lula, Fabio Luis. Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes
POLÍTICA
Na avaliação de Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, a delação de Delcídio do Amaral escandaliza a República. Para o deputado, as informações trazidas pelo ex-líder do governo no Senado torna ainda mais urgente o impeachment de Dilma Rousseff.
As tentativas do PT de desqualificar as informações de Delcídio do Amaral e a jornalista que produziu a matéria sobre a delação também foram criticadas por Bruno Araújo. De acordo com o deputado, é característica do partido hostilizar pessoas que não agem de acordo com os anseios petistas.
Os partidos de oposição com representatividade no Congresso divulgaram nota de apoio às manifestações contra o governo Dilma Rousseff, marcadas para 13 de março. Roberto Freire, de São Paulo, convocou os militantes do PPS de todos os estados para participarem dos protestos.
Henrique Fontana, do PT gaúcho, defendeu o ex-presidente Lula dos ataques da oposição e da mídia. Segundo o deputado, o líder petista foi um dos melhores presidentes da história do país, promovendo um importante processo de distribuição de renda, de inclusão educacional e de combate à pobreza.
A Polícia Federal concluiu que não há irregularidades nas campanhas do PT feitas pelo publicitário João Santana, preso na penúltima fase da Operação Lava-jato. Com base no entendimento da PF, Luiz Couto, da Paraíba, criticou os protestos realizados durante o programa do partido e acrescentou que não há motivos para condenar o ex-presidente Lula.
As críticas da oposição contra o ex-presidente Lula também foram rebatidas por Nilto Tatto, do PT de São Paulo. Para o parlamentar, a ação dos partidos contrários ao governo e de parte da mídia tentam desvalorizar a importância de Lula na história política do país.
Elizeu Dionízio, do PSDB de Mato Grosso do Sul, rebateu a afirmação de parlamentares do PT de que é normal o ex-presidente Lula frequentar um sítio, em Atibaia, no interior paulista. Ele lembrou que há suspeitas de envolvimento das construtoras em esquema de corrupção para bancar a reforma da propriedade rural.
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, mandou retirar a foto do ex-presidente Néstor Kirchner das paredes da Casa Rosada. Luiz Sérgio, do PT fluminense, criticou a decisão e a considerou um ato de revanchismo autoritário e antidemocrático.
A votação do projeto que estipula o teto do funcionalismo público foi adiada para que se possa debater com mais profundidade o relatório, informou Sarney Filho, do PV do Maranhão. Para ele, o parecer é inoportuno, e o adiamento vai permitir que as diversas categorias envolvidas na lei possam apresentar suas reivindicações.
Segundo o deputado, a matéria volta à pauta depois da Semana Santa. Sarney Filho entende que o povo deseja um ordenamento jurídico adequado que possa regular o recebimento de salário do poder público mas, segundo ele, a cautela é necessária ao se avançar sobre a autonomia de outros Poderes.
Embora considere a proposta que regulamenta o teto do servidor público importante para o país, Cabo Sabino, do PR cearense, sugeriu que cada categoria seja analisada de forma diferente. Ele citou os aposentados que vão perder parte do benefício caso o atual projeto seja aprovado.
VOTAÇÕES
No balanço de votações da semana, os deputados aprovaram projetos que incentivam o uso de combustível ecológico, aumento de imposto de renda sobre capital próprio e estímulo à geração de energia em locais onde haverá jogos olímpicos e paralímpicos. Ouça mais detalhes na reportagem.
Nesta semana, o plenário aprovou incentivos para a produção de biodiesel, o combustível ecológico feito a partir de plantas. A lei atual estabelece que o óleo diesel deverá ter sete por cento de biodiesel. O projeto aprovado pelos deputados, que já segue para sanção presidencial, prevê um aumento escalonado desse percentual, sendo oito por cento daqui a um ano, nove por cento em dois anos e, finalmente, dez por cento em três anos. Segundo o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, meio ambiente, agricultura e indústria são beneficiados.
Bohn Gass: É uma energia mais limpa, é uma energia que não polui e, além de ter essa preocupação ambiental, ela gera renda pro agricultor. São mais de 100 mil famílias que hoje estão entregando o produto pra ser transformado, portanto é renda para o agricultor no processo do biodiesel. Além desta renda, ainda as indústrias brasileiras, que vão estar fazendo essa transformação, elas vão estar gerando emprego e renda no Brasil.
O relator da proposta, deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, afirma que o texto foi negociado com o Executivo e, portanto, não será vetado.
Evandro Gussi: O projeto foi todo conversado com o Ministério de Minas e Energia, o ministro Eduardo Braga foi um parceiro importante na confecção desse projeto, alguém que tem uma visão em prol da sustentabilidade, e realmente de consolidar o Brasil como uma força energética sustentável.
Ainda nesta semana, o plenário aprovou medida provisória que aumenta de 15 para 18 por cento a alíquota do imposto de renda que incide sobre o pagamento de juros a sócios ou acionistas de empresas. Esses juros são recebidos por sócios ou acionistas que financiam a empresa com recursos próprios. Os deputados incluíram no texto benefícios fiscais à Marinha Mercante e a empresas do setor têxtil, entre outros. Outra medida provisória aprovada concede incentivos fiscais para a geração de energia para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Mas os deputados optaram por retirar um outro assunto da MP, inclusive o rendeu mais polêmica em Plenário: a permissão de porte de arma para carreiras como auditores fiscais, analistas da Receita Federal e oficiais de justiça. As duas medidas provisórias seguem para o Senado. Outra votação esperada para esta semana, do projeto que cria regras para o cálculo do teto salarial no serviço público, acabou adiada para o dia 21 de março. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
AGRICULTURA
A burocracia brasileira trava o agronegócio e o crescimento do País, analisou Jair Bolsonaro, do PP fluminense. Segundo o deputado, questões como licença ambiental e reservas indígenas impedem a exploração de riquezas nacionais e forçam a importação de minérios essenciais para a produção agrícola.
Entidades ligadas à produção rural participaram de reunião da Frente Parlamentar da Agricultura para cobrar urgência na definição do seguro do trigo Safra 2016. Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, informou que, entre as preocupações da categoria, estão recursos disponíveis, os prazos de financiamento e os percentuais de subvenção.
Representantes do Poder Executivo participaram de reunião no Congresso da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária. Luiz Cláudio, do PR de Rondônia, aproveitou a presença da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para cobrar incentivos ao setor cacaueiro do país.
MEIO AMBIENTE
O Supremo Tribunal Federal derrubou o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso. Átila Lins, do PSD do Amazonas, cobrou do governo o recadastramento dos pescadores para eliminar as fraudes e assegurar o benefício para quem necessita.
Padre João, do PT, voltou a mostrar preocupação com a situação da cidade de Mariana, em Minas Gerais, após o rompimento de barragem de rejeitos minerais. O parlamentar denunciou que as empresas continuam despejando lama no rio Doce, o que impossibilita o uso da água pela população.
Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, cobrou explicações sobre o vazamento de substâncias tóxicas no extinto aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, e também no Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, na Baixada Fluminense. O deputado alertou que a ação é grave e prejudica o meio ambiente e a população.
Segundo Baleia Rossi, do PMDB, o Ibama fechou a sua Base Avançada de Pesquisa em Ribeirão Preto, São Paulo. Ao criticar a decisão, o deputado ressaltou que a unidade era responsável por uma área de 85 municípios e alcançava 3 milhões e 500 mil pessoas.
SAÚDE
A Agência Internacional de Energia Atômica anunciou que vai doar um equipamento para esterilizar os mosquitos Aedes aegypti no Brasil. No entanto, ao anunciar que a burocracia brasileira vai atrasar a chegada do equipamento para agosto, Miro Teixeira, da Rede fluminense, solicitou que o governo edite um projeto que facilite a importação de equipamentos de tecnologia avançada.
No último dia 21 de fevereiro, o Dia Nacional de Mobilização contra o mosquito Aedes Aegypti teve atividades em 23 estados, além do Distrito Federal. Ao avaliar que a ação foi um sucesso, Reginaldo Lopes, do PT mineiro, informou que a força-tarefa contou com 220 mil homens das Forças Armadas e visitou 3 milhões de famílias.
Foi inaugurada, no final de fevereiro, a unidade de pronto atendimento de Sapiranga, no Rio Grande do Sul. Renato Molling, do PP, elogiou a administração local pela obra e pediu o auxílio dos governos federal e estadual para a manutenção da UPA.
Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, se solidarizou com os enfermeiros e os técnicos de enfermagem do estado, que tiveram uma redução na gratificação de insalubridade. Hoje, segundo o deputado, o governo piauiense está pagando apenas sete por cento de insalubridade.
Ivan Valente, do Psol de São Paulo, criticou a Agência Nacional de Saúde por beneficiar os planos, com a redução em 80 por cento sobre o valor da multa para operadoras que prestarem o serviço fora do prazo estipulado. Ele considera que a resolução vai contra as normas de proteção ao consumidor.
EDUCAÇÃO
A possibilidade de o governo cortar 50 por cento dos recursos para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência indignou Aliel Machado, da Rede do Paraná. Segundo o deputado, a decisão vai prejudicar as escolas de ensino fundamental e o desenvolvimento dos alunos mais pobres do país.
O município de Feliz, no Rio Grande do Sul, tem o menor índice de analfabetismo do Brasil, segundo o último Censo do IBGE. Alceu Moreira, do PMDB, parabenizou a população e apontou a dedicação como a principal característica do cidadão de Feliz.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Uma comissão especial da Câmara deve votar no próximo dia 30 projeto de lei que considera improbidade administrativa a piora na qualidade da educação básica nos estados, municípios, e Distrito Federal. Ouça detalhes na reportagem.
Pela proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Educacional, o governador ou prefeito que permitirem, sem nenhuma justificativa, um retrocesso na qualidade de ensino podem perder o cargo e os direitos políticos por até cinco anos. O projeto foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Bacelar, do PTN da Bahia, com base em vinte projetos em tramitação na Câmara. O substitutivo apresentado pelo relator obriga prefeitos e governadores a enviarem anualmente às assembleias legislativas, câmaras municipais e conselhos de educação um relatório com os resultados da avaliação do ensino e justificativas nos casos em que as metas não tiverem sido cumpridas. As explicações podem ser suficientes para não motivar um processo. O deputado Bacelar dá como exemplo o caso de um prefeito que não atingir uma das metas do Plano Nacional de Educação.
Bacelar: O prefeito tem lá como meta a universalização da pré-escola, o atendimento de crianças de quatro a seis anos. Ele precisaria colocar 2 mil crianças, mas ele só tem duas creches, que atendem 300. Então ele vai dizer, olha: no meu primeiro ano de governo encontrei duas creches, mas já construí três, e com mais dois anos. Então ele vai periodicamente, anualmente, prestando contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando.
O projeto considera piora na qualidade de ensino a redução das notas nos exames nacionais de educação. E obriga o governo federal a socorrer as prefeituras e governos estaduais que não conseguirem evitar a piora nas notas por falta de recursos. Esse é um dos pontos que preocupam os integrantes da comissão especial. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, não acredita que isso seja cumprido. A deputada, que foi secretária de educação de Tocantins, dá como exemplo o que aconteceu quando foi criado o piso nacional dos professores, que é hoje de 2 mil e 100 reais, dinheiro que prefeitos e governadores alegam não ter.
Professora Dorinha Seabra Rezende: Quando a lei foi aprovada, esta Casa vendeu uma imagem que a União iria complementar, dar aos municípios e estados que não conseguissem completar o piso, né, não tivessem recursos, mas eles não têm dinheiro e a União nunca botou um centavo. E, no entanto, o Ministério Público e os sindicatos e as greves estão na porta de prefeitos e governadores.
A crise econômica dos estados e municípios também é fonte de preocupação, como apontou o deputado José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, ex-prefeito do município gaúcho de Cachoeirinha.
José Stédile: 53 por cento das escolas não tem nem sequer uma sala de leitura. Essa é a realidade do nosso país. E então imagina agora, num momento de recessão, de crise, nós responsabilizarmos o prefeito. Boa parte dos prefeitos sequer vão ter condição de pagar salários em dia. Não conseguem pagar o piso, não conseguem dar reajuste e não conseguem nem pagar o que tem. E nós vamos responsabilizá-los?
Para o relator do projeto, Bacelar, o objetivo da proposta não é punir, mas definir critérios que permitam a melhoria do ensino.
Bacelar: Ou aprovamos a Lei de Responsabilidade Educacional ou detonaremos o Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação não cumpriu até agora nenhum dos seus prazos.
Se for aprovado na comissão especial, o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional segue para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, vai para o Senado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
HOMENAGEM
O empresário Elói Carlone morreu no dia 22 de fevereiro após lutar 4 anos contra uma grave doença que atinge o sangue. Alex Manente, do PPS de São Paulo, lamentou a perda e ressaltou que o empresário foi o fundador de uma das maiores casas de eventos do estado.
O empresário e político Milton Reis, de 87 anos, morreu em 18 de fevereiro, no Rio de Janeiro, vítima de problemas cardíacos. Ao lamentar a perda, Bonifácio Andrada, do PSDB mineiro, elogiou a trajetória política e profissional de Milton Reis.