Lei deve redefinir revisão de limites municipais

O governo do Estado deve sancionar nos próximos dias, um projeto de lei de autoria da Assembleia Legislativa, que solicita a criação de um grupo de estudos, para a realização de novas alterações no mapa geográfico de Mato Grosso. O objetivo é definir os limites territoriais dos 141 cidades, que passam por dificuldades de identificação na prestação de serviços sociais e econômicos destinados à população. Entretanto, o grupo de estudos composto por representantes da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Planejamento do governo do Estado (Seplan), debateram hoje (27), durante reunião, no legislativo, a metodologia a ser utilizada, após a sanção da lei estadual.

De acordo com a analista e engenheira em cartografia da Seplan, Lígia Camargo, a proposta do Executivo e do Legislativo tem como base, o projeto de resolução nº 3.048 de 9 de maio de 2013.

A iniciativa parlamentar tem ainda, a finalidade de atender antigas reivindicações de vários municípios em conflito territorial. A principio, os estudos a serem realizados abrangem as 13 cidades da baixada cuiabana, tendo como referência Cuiabá e Várzea Grande. Temos que dar respostas à população, pois esse problema existe há décadas, disse a analista ao ressaltar, por exemplo, o mapa cartográfico de Santo Antônio de Leverger que é de 1925.

Conforme a justificativa da lei, a revisão territorial nessa região é necessária devido à edição de leis de emancipações feitas no século XX e que ao longo do tempo têm sido reeditadas sem atender as demandas sociais e econômicas da população. A equipe sob a coordenação do assessor parlamentar, Xisto Bueno discutiu também, as questões orçamentárias, métodos adotados e trabalho social junto à sociedade de cada localidade com a intenção de diagnosticar os problemas.

Estamos tendo o cuidado para concluirmos um trabalho técnico e responsável com os municípios, afirmou Xisto.

Morador e profundo conhecedor dos problemas sociais no assentamento Estrela do Oriente, no município de Poconé, Valdomiro de Souza ilustra muito bem, a realidade das comunidades, que dependem da revisão territorial em Mato Grosso. De acordo com ele, o assentamento com 87 famílias conta com a prestação dos serviços públicos oferecidos pela cidade vizinha, Nossa Senhora do Livramento. Até o processo eleitoral, Souza disse que ocorre em Livramento. Até para votar temos que ir a Livramento, mas falta tudo para nós porque, não sabemos se somos de Poconé ou Livramento, afirmou Valdomiro.

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