Lei Eleitoral

A Assembleia Legislativa, através da Secretaria de Comunicação, inicia no próximo dia 10, quarta-feira, às 10 horas, um ciclo de seminários sobre Direito Eleitoral. O objetivo, segundo o secretário José Luiz Bittencourt, é orientar os assessores de Imprensa dos gabinetes dos parlamentares, os profissionais do Portal Assembleia de Notícias e da TV Assembleia sobre os cuidados que precisam ser adotados para não infringir a Lei Eleitoral.

Bittencourt informa que, daqui até às próximas eleições, o setor de Comunicação da Assembleia passará por alterações destinadas a cumprir a legislação eleitoral e a preservar os deputados e o próprio Poder Legislativo diante das cominações legais a respeito de propaganda eleitoral extemporânea.

O seminário será realizado no Auditório Solon Amaral da Assembleia e o tema será debatido pelo advogado especializado em Direito Eleitoral, Rodrigo Ribeiro Pereira, e pelo procurador da Assembleia, Gilnei Alberto Ribeiro.

O secretário alerta para a importância da participação dos profissionais da área de Comunicação da Casa. Houve mudanças na legislação relativa especificamente ao uso da internet, de forma que, o menor deslize hoje, poderá trazer prejuízos incontornáveis amanhã. Nosso objetivo é evitar tais transtornos.