Lei Maria da Penha não diminui a violência contra as mulheres

Dados do Mapa da Violência 2012 atualização: Homicídios de mulheres no Brasil revelam que mesmo depois de aprovada a Lei 11.340/06, a violência contra a mulher só aumenta.

Por Juliana Silva

O combate à tolerância e a impunidade da violência praticada contra as mulheres é uma luta que parece não ter fim. Mesmo depois da promulgação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de setembro de 2006, nada, ou quase nada mudou. Os dados apresentados pelo Mapa da Violência 2012 mostram que de 2008 até 2010, aumentou e muito os casos de mulheres vítimas de agressão e muitas até de morte.

Os dados revelam um quadro crescente de violência levantado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (CEBELA) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) sob a coordenação do professor argentino Julio Jacobo Waiselfisz. A elaboração do estudo se deu através dos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, com o Sistema de Informação de Mortalidade (SIN) e do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), ou seja, notificação compulsória de violências.

Crescimento da violência no Brasil

Do período de 1980 a 2010, o Mapa revela que mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo que, 43,7 mil apenas na última década. O número de mulheres assassinadas nesse período passou de 1.353 para 4.465 casos, representando um aumento de 230%. Vale lembrar que, a Lei Maria da Penha está em vigência há mais de seis anos.

O principal instrumento de homicídios femininos são as armas de fogo, seguido da utilização de objeto cortante ou penetrante, contunde e sufocação, nestes casos, quando a violência exige o contato direto. Outro elemento assustador é o local do incidente, 41% das mulheres são vítimas de violência dentro de suas próprias casas.

Brasil ocupa 7ª posição de homicídios

A partir dos dados da Organização Mundial da Saúde, referente ao período de 2006 a 2010, o Mapa da Violência revela que o Brasil tem uma taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. Esta lamentável realidade coloca o país na sétima posição num contexto de 84 países analisados.

Outro elemento importante é a idade das vítimas, segundo o Mapa, a maior taxa de mulheres vítimas de violência se concentra na faixa dos 15 aos 29 anos, com preponderância para o intervalo de 20 a 29, que é o que mais cresceu na década analisada.

No Brasil, os atendimentos relativos à Violência Doméstica, Sexual e/ou outras formas de violência, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que dos 107.572 registros, 70.285 (65,4%) são mulheres.

Segundo a coordenação do Mapa da Violência, tem que ser considerado que os quantitativos registrados pelo SINAN (SUS) representam só a ponta do iceberg das violências cotidianas que efetivamente acontecem: as que, por sua gravidade, demandam atendimento do SUS. Embaixo dessa ponta visível, um enorme número de violências cotidianas nunca alcança a luz pública.

Nota-se também que, a violência física ainda é a maior arma do agressor (conjugue ou ex-conjugue), são 44,2% dos casos. A violência psicológica ou moral aparece acima de 20% e a violência sexual é responsável por 12,2%. Só em 2011, foram registrados mais de 13 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência sexual.

Diante dos dados apresentados, onde os índices mostram claramente uma crescente violência contra as mulheres, é possível afirmar que as ações governamentais e suas políticas sociais, bem como a Lei Maria da Penha caminham a passos quase rastejantes.

Os dados falam por si só, mostrando a ineficiência destes instrumentos que deveriam abolir na prática com o alarmante quadro de violência contra as mulheres no Brasil.