Lei pode regulamentar comercialização de substâncias entorpecentes

A regulamentação das operações de venda e comercialização de produtos que contenham solvente à base de tolueno, ou seja, soluções de caráter entorpecente foi solicitada pelo deputado Stalin Bucar (PSDB), através de projeto de lei, apresentado à Mesa Diretora, na sessão desta terça-feira, 25. O deputado defende que estabelecimentos que comercializam esses produtos deverão cadastrar-se na Secretaria de Estado de Saúde e sua venda ser registrada em talão especial, pelos órgãos competentes. Assim, ficaria proibida, no Tocantins, a venda de cola, tíner, solventes e qualquer outra substância tóxica para menores de 18 anos.

Segundo Stalin, o Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) fez um levantamento em oito capitais do País, com estudantes da rede pública e com menores de rua. Na pesquisa, os solventes como tíner e cola de sapateiro apareciam em terceiro lugar, superados apenas pelo álcool e pelo tabaco. “O tíner é mais barato que um prato de comida e um de seus efeitos é o de tirar a fome. Já a cola de sapateiro tem sido utilizada por crianças, adolescentes e também por adultos, de maneira destruidora, afetando as estruturas vitais dos indivíduos em desenvolvimento, seu futuro, sua vida social e familiar”, alerta.

Ele acrescenta que uma das formas de auxílio ao combate ao uso dessas drogas seria denunciando os infratores e ainda multiplicando as informações sobre os danos que causam, fazendo com que haja uma maior conscientização da população sobre os riscos nesse tipo de consumo.

Homenagem

Em outro projeto de lei, apresentado à Mesa Diretora, o deputado solicita que o trecho da rodovia TO-342 que liga Miranorte a Dois Irmãos do Tocantins seja denominado de “Domingo Lopes”.

O homenageado nasceu na cidade de Balsas-MA, chegando à região em 1951. Por duas vezes, ele foi presidente da Câmara Municipal de Dois Irmãos e, ainda, foi eleito prefeito em 1996, sendo um dos políticos que mais lutou pela abertura da estrada entre Miranorte e Dois Irmãos. Domingos, ainda, participou ativamente da luta pela criação do Estado do Tocantins e faleceu no dia 18 de outubro de 1996, em Goiânia, quando se submetia a uma cirurgia cardiovascular.

Nota

Também foi apresentado um projeto de lei do deputado Manoel Queiroz (PT) que solicita que seja declarada de utilidade pública estadual a Associação da APAE de Formoso do Araguaia-TO. (Penaforte Diaz)